09/09/2025 10:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
08/09/2025 08:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000726-75.2025.8.26.0309/SP AUTOR: REBECA DOS SANTOS GRILLOADVOGADO(A): STEPHANIE OLIVEIRA DE LIMA RODRIGUES (OAB PE057442) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Regularizados, prossiga-se.

Cite-se a parte ré a apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis, com as advertências de praxe, atentando-se a parte ao PUIL 28 e ao Enunciado FONAJE 13 (os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso).

No sistema Eproc, o próprio advogado deve se habilitar nos autos (associação), selecionando a opção PROCURAÇÃO no momento do peticionamento e selecionando a parte representada.

Para isso, é preciso consultar o processo, escolher o evento e o tipo de documento PROCURAÇÃO, selecionar a parte que deseja representar, confirmar a seleção de documentos e clicar em Peticionar.

Ao realizar estes passos, ele passa a figurar como representante da parte no processo e já pode protocolar a contestação.

Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros. Sugere-se evitar peticionar a contestação junto com a procuração, pois o sistema Eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual.

No caso de pessoa jurídica, o representante legal ou preposto, deverá ser devidamente indicado nos autos, através da documentação pertinente.

Se no termo de ajuizamento (ações iniciadas diretamente pela parte) já constar os dados acima, desnecessária nova juntada. Deverá a parte ré manifestar-se expressamente em contestação se concorda com o procedimento "juízo 100% digital" (Provimento Conjunto 32/2020 e 52/2021), informando seu e-mail e o número de seu celular e também de seu advogado, caso tenha constituído.

Observe-se que tal medida deve ser adotada diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC , art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), sem a designação, por ora, de audiência de conciliação.

Contudo, na hipótese de haver interesse na proposta de acordo, poderá a parte ré fazê-la por escrito, no prazo acima assinalado, em capítulo preliminar, no corpo da contestação, hipótese em que, antes da remessa à conclusão, se deverá intimar a parte contrária para informar se com ela concorda.

Ainda na peça defensiva deverá a parte ré informar se pretende a produção de prova oral, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Assim, deverão as partes informar no processo (na contestação, no caso da parte ré em manifestação, no prazo de cinco dias, pela parte autora, caso ainda não o tenha feito) os e-mails e telefones das partes, testemunhas e advogados para que seja remetido o link de acesso à audiência virtual, caso se constate a necessidade de posterior designação de audiência de instrução e julgamento, além das informações obrigatórias nos termos do Comunicado CG 834/2021 (nome completo, vedada abreviatura; número do CPF ou CNPJ, nacionalidade, estado civil, existência de união estável e filiação; profissão, domicílio e residência e endereço eletrônico).

Nessa manifestação, a parte autora também deverá justificar a pertinência de eventual pretensão de produção de prova oral, sob pena de indeferimento. Se no termo de ajuizamento (ações iniciadas diretamente pela parte) já constar os dados acima, desnecessária a intimação.

As manifestações em tela poderão ser feitas pessoalmente (mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico desta Vara, qual seja: [email protected], para a parte que não contar com advogado ou por peticionamento direto nos autos, para a que esteja representada por N.

Causídico.

Após, tornem conclusos, para verificação da necessidade da designação de audiência para instrução ou eventual julgamento do feito nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil. 03/09/2025 Intime-se.
03/09/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 13:09

Determinada a citação
22/07/2025 13:09

Conclusos para decisão
04/07/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REBECA DOS SANTOS GRILLO. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002089-03.2025.8.26.0114

Larissa Ferreira Borges

Ritmo Moveis e Decoracoes LTDA

Advogado: Telma Tiepermann Pereira da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 20:46

Exibir Processo

Processo nº 1003200-96.2022.8.26.0302

Elza Rodrigues Gomes

Jose Luiz da Silva

Advogado: Marcos Henrique Zimermam Scalli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2022 22:39

Exibir Processo

Processo nº 0000205-98.2025.8.26.0601

Anesio Sebastiao Alexandre

Sindicato Nacional dos Aposentados Pensi...

Advogado: Francisco Antonio Moreno Tarifa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1002505-59.2025.8.26.0037

Matheus Souza Araujo

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1011856-29.2024.8.26.0510

Fundo de Invest. em Direitos Creditorios...

Fabricio dos Santos

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 09:32

Exibir Processo