09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004187-16.2017.8.26.0462 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: Centro Espírita Aprendizes do Evangelho de Poá (Justiça Gratuita) - Apelado: Ester Patricia de Sousa (Interdito(a)) e outros - Apelado: Marcos Antonio de Sousa (Revel) - Apelado: Leonardo Aparecido Ribeiro de Souza (Assistência Judiciária) e outros - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EM QUE A AUTORA, APÓS CELEBRAR COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E QUITAR O PREÇO, ENFRENTOU RECUSA DA RÉ EM OUTORGAR A ESCRITURA DEFINITIVA.

A AUTORA REQUER A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL E SEU REGISTRO IMOBILIÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA DO CÔNJUGE DA COPROPRIETÁRIA IMPEDE A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3.

A AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA DO CÔNJUGE DA COPROPRIETÁRIA ESTER, CASADA EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, INVIABILIZA A ADJUDICAÇÃO, CONFORME O ARTIGO 1.647 DO CÓDIGO CIVIL.4.

NÃO HÁ JULGAMENTO "ULTRA PETITA" QUANDO A SENTENÇA OBSERVA OS LIMITES DO PEDIDO.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO RITJSP.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Desirre de Oliveira Chanquet (OAB: 309305/SP) - Jorge da Silva Filho (OAB: 244167/SP) - Carlos Alberto de Sousa (OAB: 379625/SP) (Causa própria) - Renata Bonafe (OAB: 252676/SP) (Convênio A.J/OAB) - Cleonice da Conceição Dias (OAB: 199332/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
27/05/2025 00:27

Petição Juntada
23/05/2025 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 15:15

Certidão de Honorários Expedida
28/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 12:41

Ofício Juntado
24/04/2025 12:41

Petição Juntada
23/04/2025 16:39

Certidão de Honorários Expedida
23/04/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:03

Remetido ao DJE
22/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 12:22

Petição Juntada
10/03/2025 12:21

Contrarrazões Juntada
07/03/2025 12:33

Contrarrazões Juntada
05/03/2025 14:53

Contrarrazões Juntada
26/02/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:24

Remetido ao DJE
24/02/2025 22:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 11:47

Apelação/Razões Juntada
13/02/2025 11:19

Petição Juntada
05/02/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:58

Remetido ao DJE
03/02/2025 21:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:15

Petição Juntada
28/01/2025 16:50

Petição Juntada
21/01/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 01:21

Remetido ao DJE
18/01/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 20:20

Embargos de Declaração Juntados
16/12/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 07:12

Remetido ao DJE
12/12/2024 16:53

Julgada improcedente a ação
22/11/2024 15:15

Conclusos para Sentença
22/11/2024 15:14

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 07:14

Remetido ao DJE
08/10/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 18:48

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:54

Especificação de Provas Juntada
13/09/2024 11:10

Conclusos para Sentença
13/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:32

Petição Juntada
04/09/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 14:08

Remetido ao DJE
02/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:51

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:24

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:10

Decurso de Prazo
19/08/2024 13:08

Petição Juntada
19/08/2024 12:55

Especificação de Provas Juntada
18/08/2024 17:20

Especificação de Provas Juntada
15/08/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 11:11

Remetido ao DJE
29/07/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 18:10

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:23

Conclusos para Sentença
11/06/2024 18:41

Petição Juntada
07/06/2024 09:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/05/2024 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 15:31

Decurso de Prazo
13/04/2024 22:11

Suspensão do Prazo
18/03/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:50

Remetido ao DJE
14/03/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:27

Conclusos para despacho
18/01/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 12:06

Remetido ao DJE
09/01/2024 10:01

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:35

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:34

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2023 12:51

Réplica Juntada
18/09/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:04

Remetido ao DJE
15/09/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 16:32

Ofício Juntado
13/09/2023 16:32

Contestação Juntada
24/08/2023 15:55

Certidão Juntada
24/08/2023 15:35

Certidão de Citação Expedida
24/08/2023 06:07

AR Positivo Juntado
24/08/2023 06:07

AR Positivo Juntado
14/08/2023 15:26

Carta Expedida
14/08/2023 15:26

Carta Expedida
19/07/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 15:44

Petição Juntada
17/04/2023 10:51

Certidão Juntada
14/04/2023 14:21

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
13/04/2023 14:31

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2023 14:18

Certidão de Citação Expedida
27/03/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 06:08

Remetido ao DJE
23/03/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2022 11:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/11/2022 10:43

Certidão Juntada
29/11/2022 10:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/11/2022 10:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/11/2022 10:42

Certidão de Citação Expedida
08/11/2022 12:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/11/2022 12:59

Documento Juntado
13/10/2022 14:41

Mandado Expedido
13/10/2022 14:40

Mandado Expedido
13/10/2022 14:39

Mandado Expedido
13/10/2022 14:39

Mandado Expedido
30/08/2022 04:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:25

Remetido ao DJE
26/08/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:03

Conclusos para despacho
24/08/2022 19:12

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
10/08/2022 04:59

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:24

Remetido ao DJE
08/08/2022 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 15:02

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:14

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
27/06/2022 05:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 10:38

Remetido ao DJE
24/06/2022 09:49

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
24/06/2022 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 11:52

Conclusos para decisão
20/06/2022 18:00

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
09/06/2022 12:32

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 01:48

Remetido ao DJE
07/06/2022 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2022 06:07

AR Negativo Juntado - Desconhecido
31/05/2022 04:03

AR Negativo Juntado - Desconhecido
30/05/2022 16:04

AR Negativo Juntado - Desconhecido
18/05/2022 15:39

Carta Expedida
18/05/2022 15:39

Carta Expedida
18/05/2022 15:39

Carta Expedida
17/05/2022 17:09

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2022 04:55

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:36

Remetido ao DJE
28/04/2022 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2022 16:09

Conclusos para despacho
31/01/2022 20:21

Réplica Juntada
31/01/2022 20:14

Réplica Juntada
31/01/2022 20:13

Especificação de Provas Juntada
31/01/2022 20:13

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
20/01/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 00:10

Remetido ao DJE
18/01/2022 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2021 17:12

Contestação Juntada
28/09/2021 03:35

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 10:39

Remetido ao DJE
24/09/2021 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2021 17:14

Ofício Juntado
24/09/2021 14:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2021 18:48

Ofício Expedido
23/08/2021 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 16:38

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2021 09:22

Edital Juntado
16/04/2021 18:07

Edital de Citação Expedido
15/04/2021 19:25

Certidão de Cartório Expedida
16/03/2021 08:55

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 16:24

Remetido ao DJE
09/03/2021 19:11

Determinada a Expedição de Edital
09/03/2021 18:26

Conclusos para despacho
09/03/2021 09:05

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 16:17

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
02/03/2021 15:46

Remetido ao DJE
01/03/2021 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2021 12:18

Mandado Juntado
01/03/2021 12:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/03/2021 12:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/02/2021 12:31

Petição Juntada
16/02/2021 09:00

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 14:36

Mandado Expedido
09/02/2021 14:36

Mandado Expedido
09/02/2021 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2021 11:51

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
03/02/2021 13:56

Remetido ao DJE
25/01/2021 19:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2021 19:33

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2020 10:22

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2020 09:52

Remetido ao DJE
19/11/2020 19:08

Determinada a Expedição de Edital
19/11/2020 18:47

Conclusos para despacho
18/11/2020 18:02

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
11/11/2020 11:07

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 17:24

Certidão de Homonímia Expedida
09/11/2020 10:13

Remetido ao DJE
06/11/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 10:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/11/2020 10:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/10/2020 21:25

Suspensão do Prazo
09/10/2020 18:56

Mandado de Citação Expedido
09/10/2020 14:31

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2020 10:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020 09:56

Remetido ao DJE
18/08/2020 13:04

Determinada a Expedição de Edital
18/08/2020 11:52

Conclusos para despacho
17/08/2020 15:13

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
11/08/2020 11:07

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 10:38

Remetido ao DJE
04/08/2020 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2020 11:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/08/2020 16:23

Contestação Juntada
29/07/2020 20:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
29/07/2020 14:03

AR Positivo Juntado
29/07/2020 14:03

AR Positivo Juntado
29/07/2020 14:03

AR Positivo Juntado
29/07/2020 14:03

AR Positivo Juntado
29/07/2020 14:03

AR Negativo Juntado - Não Procurado
18/07/2020 14:06

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
10/07/2020 12:08

AR Negativo Juntado - Desconhecido
09/07/2020 13:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
09/07/2020 12:24

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
09/07/2020 06:17

AR Positivo Juntado
09/07/2020 06:17

AR Positivo Juntado
08/07/2020 22:46

Suspensão do Prazo
07/07/2020 11:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 15:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
30/06/2020 17:17

Remetido ao DJE
23/06/2020 18:12

Carta Expedida
23/06/2020 18:12

Carta Expedida
23/06/2020 18:12

Carta Expedida
23/06/2020 18:12

Carta Expedida
23/06/2020 18:12

Carta Expedida
23/06/2020 18:11

Carta Expedida
23/06/2020 18:11

Carta Expedida
23/06/2020 18:11

Carta Expedida
23/06/2020 18:11

Carta Expedida
23/06/2020 18:11

Carta Expedida
23/06/2020 18:11

Carta Expedida
23/06/2020 18:10

Carta Expedida
23/06/2020 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2020 12:10

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2020 10:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/06/2020 10:55

Documento Juntado
23/06/2020 10:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/06/2020 10:54

Documento Juntado
10/06/2020 22:09

Suspensão do Prazo
29/05/2020 08:16

AR Positivo Juntado
28/05/2020 22:15

Suspensão do Prazo
27/05/2020 09:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2020 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2020 18:01

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
20/05/2020 18:00

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/05/2020 16:25

Carta Expedida
12/05/2020 16:51

Remetido ao DJE
05/05/2020 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2020 19:10

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
24/04/2020 16:35

Mandado Expedido
24/04/2020 16:34

Mandado Expedido
24/04/2020 16:34

Mandado Expedido
10/03/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 17:36

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2019 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2019 16:47

Determinada a Expedição de Edital
03/09/2019 11:46

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
20/08/2019 09:59

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 10:00

Remetido ao DJE
15/08/2019 11:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 17:15

Conclusos para despacho
23/07/2019 11:52

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
16/07/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2019 10:16

Remetido ao DJE
11/07/2019 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2019 14:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/04/2019 18:25

Mandado Expedido
14/02/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 14:11

Remetido ao DJE
30/01/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 19:37

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
25/01/2019 17:18

Conclusos para despacho
25/01/2019 17:10

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
24/01/2019 10:45

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2019 11:54

Remetido ao DJE
14/12/2018 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2018 15:18

Mandado Devolvido sem Cumprimento
06/12/2018 09:46

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2018 09:44

Remetido ao DJE
30/11/2018 15:02

Mandado Expedido
30/11/2018 15:02

Mandado Expedido
29/11/2018 18:58

Determinada a Expedição de Edital
28/11/2018 17:14

Conclusos para despacho
28/11/2018 16:59

Mandado Juntado
28/09/2018 10:55

Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado
06/09/2018 09:54

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2018 10:20

Remetido ao DJE
30/08/2018 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2018 17:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
27/06/2018 09:39

Mandado Expedido
22/03/2018 10:26

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2018 10:56

Remetido ao DJE
14/03/2018 18:50

Decisão
07/03/2018 16:19

Conclusos para decisão
06/12/2017 05:44

Petição Juntada
23/11/2017 19:02

Emenda à Inicial Juntada
06/11/2017 11:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2017 09:14

Remetido ao DJE
27/10/2017 15:06

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/10/2017 18:19

Conclusos para decisão
22/10/2017 16:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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