09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003799-88.2025.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Oswaldo Aparecido dos Santos - Apelado: Bradesco Seguros S/A - Apelado: Suzano Papel e Celulose S.a. - Magistrado(a) J.L.

Mônaco da Silva - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - CONTRARRAZÕES - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA AO AUTOR - INADMISSIBILIDADE - DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO IMPUGNADO - ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - RECURSO QUE ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - CUMPRIMENTO DO ART. 1.010, INCS.

II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRELIMINARES REJEITADAS.PLANO DE SAÚDE - MANUTENÇÃO DO CONTRATO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DE PLANO SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 31 DA LEI N. 656/98 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INCONFORMISMO - DESACOLHIMENTO - PRETENSÃO QUE JÁ FOI DISCUTIDA EM DEMANDA AUTÔNOMA QUE RESULTOU IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 322, INC.

II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFICIÁRIO PARA O CUSTEIO DO PLANO - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 989) - COISA JULGADA MATERIAL IRREFUTÁVEL - SUCUMBÊNCIA DA PARTE RECORRENTE - SENTENÇA MANTIDA.PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Fernandes dos Santos (OAB: 246366/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Caio Ragrício D' Angioli Costa Quaio (OAB: 303403/SP) - Leandro Manz Villas Boas Ramos (OAB: 246728/SP) - 4º andar
15/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:53

Expedição de Mandado.
26/06/2025 12:53

Expedição de Mandado.
26/06/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
25/06/2025 22:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2025 12:06

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
19/05/2025 16:23

Conclusos para julgamento
15/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 00:22

Suspensão do Prazo
17/04/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:22

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000551-05.2025.8.26.0108

Natasha Pereira Vasques

A M C Decoracoes e Reformas LTDA

Advogado: Igor Moreira Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2025 00:35

Exibir Processo

Processo nº 1012341-66.2023.8.26.0606

Simetria e Saude Atividades Medica LTDA

Milton Jose de Andrade Peixoto de Barros

Advogado: Ricardo Torres de Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0006780-89.2024.8.26.0009

Eunice Costa Prioste

Banco do Brasil S/A

Advogado: Antonio Carlos Frias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 4000559-79.2025.8.26.0108

Marco Antonio Alexandre 02361255839

Transtech Transportes e Logistica S A

Advogado: Gustavo Rodrigues dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1063664-52.2025.8.26.0053

Severino Julio da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 16:24

Exibir Processo