31/10/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:56

Expedição de Certidão.
10/06/2024 07:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:14

Recebidos os autos
19/04/2024 00:11

Recebidos os autos
06/02/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
07/11/2023 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:46

Juntada de Ofício
01/11/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 07:17

Conclusos para despacho
19/10/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:58

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre dos Santos Rocha (OAB 214476/SP), Raphael Augusto da Silva (OAB 186306/MG), Sílvia Ferreira Persechini Mattos (OAB 98575/MG) Processo 1004336-38.2022.8.26.0526 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Willian da Silva Pereira - Embargdo: Mrv Mrl Xlvii Incorporações Spe Ltda -

Vistos.

Fls. 253/255: recebo os embargos declaratórios opostos tempestivamente (fls. 256), porém os rejeito, uma vez que o pretendido não se enquadra nas hipóteses expressamente previstas no artigo 1022 do CPC/2015.

Observe-se que a sentença é consentânea com o Tema 872 do STJ: Nos Embargos de Terceiro cujo pedido foi acolhido para desconstituir a constrição judicial, os honorários advocatícios serão arbitrados com base no princípio da causalidade, responsabilizando-se o atual proprietário (embargante), se este não atualizou os dados cadastrais.

Os encargos de sucumbência serão suportados pela parte embargada, porém, na hipótese em que esta, depois de tomar ciência da transmissão do bem, apresentar ou insistir na impugnação ou recurso para manter a penhora sobre o bem cujo domínio foi transferido para terceiro..

A pretensão da embargante é a revisão da decisão terminativa de mérito, e esse recurso é meio inviável para tanto.

Sua irresignação deve ser aduzida pelo recurso próprio.

Int.
23/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:06

Embargos de declaração não acolhidos
18/08/2023 11:43

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:14

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 13:46

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 11:03

Conclusos para julgamento
06/06/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 08:07

Conclusos para decisão
07/03/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 15:59

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:26

Conclusos para despacho
13/10/2022 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2022 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 16:44

Conclusos para despacho
20/09/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 12:18

Expedição de Certidão.
31/08/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2022 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2022 01:27

Conclusos para decisão
19/08/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2022 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 07:51

Conclusos para decisão
11/08/2022 18:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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