15/09/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017431-62.2017.8.26.0451 (processo principal 0030820-27.2011.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Liceu Coração de Jesus - Adinilza Lages Rocha - Após o encerramento da modalidade Teimosinha, e uma vez que parte executada não foi intimada da integralidade dos bloqueios realizados via SISBAJUD, tendo sua defesa e os documentos probatórios que a acompanharam precedido a liberação da íntegra dos resultados, fica também intimada do bloqueio total no valor de R$301,48, conforme relatórios de fls.310/314, para, neste mesmo prazo, retificar ou ratificar a impugnação previamente apresentada.

Ressalto que sobrevindo nova impugnação ou documentos, será aberto vista à parte exequente por mais 5 dias.

Se ratificada a defesa sem novas adições ou decorrido o prazo, os autos serão encaminhados com urgência à conclusão. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. - ADV: ADRIANA SIMONI CALILE SOARES DE LIMA (OAB 245976/SP), JULIANA BUOSI CARLINI (OAB 210489/SP), LINDOMAR SACHETTO CORREA ALVES (OAB 112691/SP)
12/09/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 07:17

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 07:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017431-62.2017.8.26.0451 (processo principal 0030820-27.2011.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Liceu Coração de Jesus - Adinilza Lages Rocha -

Vistos.

Defiro o(s) pedido(s) para busca e bloqueio de ativos junto ao SISBAJUD até o limite do valor de R$ 21.382,06, reiteradamente pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme protocolo(s) que segue(m).

Resultando a ordem de bloqueio de ativos positiva, nos termos do art. 854 § 2º do CPC, intime-se a parte devedora para manifestação sobre o bloqueio no prazo de 05(cinco) dias úteis (art.854 § 3º do CPC), na pessoa de seu procurador, caso esteja devidamente representada nos autos, ou pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher a taxa/diligência devida, sob pena de não oposta defesa, ser deferido o levantamento do referido valor bloqueado à parte exequente.

Neste mesmo prazo, a parte exequente deverá esclarecer se o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, observando-se que, na inércia, será presumida a suficiência da penhora, com a subsequente extinção da execução.

Havendo impugnação ao bloqueio, intime-se a parte credora para manifestação no prazo 05 (cinco) dias uteis, encaminhando-se os autos conclusos para apreciação.

Por fim, prosseguirá a execução nos seguintes termos: 1.

DO APONTAMENTO: Caso requerido: 1.1.Mediante recolhimento da despesa prevista no Comunicado CG 2.684/2023, providencie a serventia a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes da Serasa e do SCPC, pelo débito discutido nestes autos, via sistemas SerasaJud e ScpcJud. 1.2.Autorizo que cópia desta decisão sirva como CERTIDÃO da admissão desta ação, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 2.

DA PESQUISA POR BENS: 2.1.Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4° do CPC), ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo especificadas, desde que requeridas pela parte exequente. 2.2.Ainda com base no principio da celeridade e considerando também que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si (art. 6° do CPC), deverá a parte exequente: 2.2.1.Recolher já no ato da petição, as despesas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12 necessárias para o cumprimento do ato abaixo deferidos, na(s) quantidade(s) e valores corretos, salvo se beneficiária da Justiça gratuita.

Em caso de dúvidas, consultar orientações no site https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 2.2.2.Apresentar a memória atualizada do débito. 2.3.

Fica a parte exequente ADVERTIDA, desde já, que caso o(s) pedido(s) não venha(m) acompanhado(s) das despesas previstas necessárias, o processo aguardará provocação em arquivo até o efetivo cumprimento pela parte interessada, nos termo do item 3.1. 2.4.

Caso requerido, expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que informe a este Juízo sobre a existência de eventuais benefícios, informando o tipo, natureza e o valor do mesmo, bem como sobre a existência de registro(s), vínculo(s) empregatício(s) e endereço(s) constante(s) em seus cadastros em nome da(s) parte(s) executadas(s). 2.5.

Caso requerido, proceda-se a pesquisa por bens penhoráveis junto aos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e CNIB em nome do(s) executado(s).

Fica nesta etapa expressamente autorizada a inclusão do nome da executada no cadastro de indisponibilidade do CNIB.

Em caso de execução em face de empreendedor/empresário individual, condição que deve ser previamente comprovada com a ficha cadastral junto a JUCESP, inexiste distinção entre o patrimônio da pessoa jurídica e o de seu titular.

Assim, se pedidas, ficam também deferidas as pesquisas supra em nome do titular, condicionado ao recolhimento das devidas custas. 2.5.1.DO SISBAJUD: o(s) pedido(s) para busca de ativos a serem penhorados e bloqueados, junto ao SISBAJUD, deverá vir acompanhado de memória de cálculo discriminada, com os valores atualizados da execução, sendo a pesquisa efetuada até o limite do valor indicado, devendo ser liberado eventual excesso. 2.5.2.

Sendo encontrados valores ínfimos frente ao débito, proceda-se ao imediato desbloqueio. (art. 836 do CPC). 2.5.3.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição do Juízo, e intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu procurador, iniciando-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis (art.854 § 3º do CPC), para eventual impugnação sobre o bloqueio, comprovando.

Não oposta defesa, será deferido o levantamento do referido valor à parte exequente.

Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o(a) exequente ser intimado para recolher a taxa/diligência devida e proceder-se à intimação pessoal. 2.5.4.Neste mesmo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a parte credora deverá esclarecer se o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, observando-se que, caso não se manifeste, será presumida a suficiência da penhora, com a extinção subsequente da execução. 2.5.5.Havendo impugnação, abra-se vista à parte credora e tornem os autos conclusos para decisão. 2.5.6.Decorrido o prazo sem impugnação; expeça-se guia de levantamento em favor do credor, devendo apresentar o respectivo formulário. 2.5.7.Indefiro pedido de expedição de ofício para transferência em conta.

Nos termos do artigo 841 do CPC, indefiro ainda pedido de levantamento sem prévia intimação da parte executada sobre a indisponibilidade. 2.6.RENAJUD, INFOJUD, DIPJ e SNIPER 2.6.1.Caso infrutífera a pesquisa SISBAJUD,e havendo requerimento da parte credora, com as devidas taxas recolhidas, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos via RENAJUD, a investigação de bens via SNIPER e a obtenção da última declaração do Imposto de Renda via INFOJUD. 2.6.2.O primeiro bloqueio via RENAJUD será o da transferência, sendo esta medida suficiente para resguardar o crédito e evitar fraudes.

Ademais, ela não retira a possibilidade de penhora e alienação do veículo para satisfação do crédito, ficando assim indeferido eventual pedido prematuro de restrição de circulação e de licenciamento. 2.6.3.Nos termos do art. 1.263 das NSCGJ, as informações relacionadas à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do INFOJUD ou outro meio similar serão juntadas aos autos como documento sigiloso. 2.6.4.

Havendo requerimento, expeça-se mandado para penhora e avaliação de veículo(s) encontrados previamente via RENAJUD ou dos direitos da parte executada, conforme o caso, bem como para intimação da parte executada sobre a penhora e impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias ou intime-se a parte executada via DJE, se o caso. 2.6.5.Alternativamente, havendo pedido, lavre-se o termo de penhora do veículo encontrado(s) previamente via RENAJUD ou dos direitos da parte executada, nos termos do § 1° do artigo 845 do CPC.

Após, nos termos do § 1° do artigo 841 do CPC, deverá a parte exequente providenciar a intimação do(a) executado(a) da penhora e da nomeação como fiel depositário, bem como a avaliação do valor real do veículo, por Oficial(a) de Justiça, se o caso. 2.7.ARISP 2.7.1.Em último caso, infrutíferas todas as outras diligências e sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade processual, visando encontrar bens passíveis de execução e havendo requerimento, providencie-se a serventia também a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP. 2.7.2.Não sendo o caso de gratuidade, a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, deverá ser realizada pela própria parte (https://www.arisp.com.br), motivo pelo qual fica indeferida a medida para não beneficiários da gratuidade. 2.8.

Sendo infrutíferas todas as pesquisas dos itens supracitados e havendo requerimento, intime-se a parte executada PESSOALMENTE para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou justifiquea impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774 do CPC. 2.9.Por fim, restando todas as demais diligências infrutíferas, fica deferida a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio/residência da parte executada.

No caso, deverá ser expedido mandado de penhora, avaliação e intimação.

A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a padrão médio de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça.

Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário.

Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. 2.10.Efetivada a penhora do item anterior, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade.

Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida pelo executado em até 5 dias úteis após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça.

Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. 3.

DO ANDAMENTO PROCESSUAL 3.1.Caso a parte exequente não atenda a qualquer determinação para prosseguimento do feito, permanecendo inerte, aguarde-se o feito em arquivo, ficando desde já decretada a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, §1º do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano, começará a correr a prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação (art. 921, III, §2º do CPC).

Alerte-se que a repetição de diligências já efetuadas está condicionada à demonstração de alteração da situação econômica da parte executada ou decurso de prazo razoável, mínimo de 1 (um) ano.

Sem prejuízo, fica a parte exequente ciente de que eventual repetição não terá o condão de interromper a prescrição intercorrente, caso a nova diligência seja infrutífera, por se tratar de mera extensão do ato processual anterior. 3.2.Por fim, ficam as partes ciente(s) de que possui(em) o ônus de manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de reputadas válidas as intimações realizadas por cartas mandado dirigidas ao último endereço declinado nos autos, ainda que não recebidas pelo(a)(s) interessado(a)(s) (art. 274, parágrafo único, CPC).

Intime-se. - ADV: JULIANA BUOSI CARLINI (OAB 210489/SP), ADRIANA SIMONI CALILE SOARES DE LIMA (OAB 245976/SP), LINDOMAR SACHETTO CORREA ALVES (OAB 112691/SP)
29/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:47

Bloqueio/penhora on line
17/07/2025 16:31

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:22

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 10:22

Arquivado Provisoriamente
08/09/2020 13:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2020 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2020 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
25/08/2020 11:13

Conclusos para decisão
24/08/2020 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 11:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2020 13:03

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 13:03

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 13:03

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 16:51

Bloqueio/penhora on line
29/05/2020 15:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2020 15:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2020 14:58

Conclusos para decisão
29/05/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2020 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2020 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2020 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020 18:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2020 13:30

Juntada de Ofício
30/01/2020 16:26

Juntada de Ofício
30/01/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
26/01/2020 03:51

Suspensão do Prazo
08/01/2020 14:06

Juntada de Ofício
16/12/2019 14:23

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 13:07

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 11:00

Juntada de Ofício
25/11/2019 16:57

Conclusos para despacho
14/11/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 11:53

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2019 15:21

Expedição de Ofício.
07/10/2019 15:21

Expedição de Ofício.
17/09/2019 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2019 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2019.
22/08/2019 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2019 12:16

Expedição de Carta.
01/08/2019 12:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 12:06

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 16:19

Conclusos para despacho
23/07/2019 10:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2019 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 12:52

Conclusos para despacho
18/07/2019 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 21:59

Decisão
04/07/2019 14:32

Conclusos para decisão
04/07/2019 14:27

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/07/2019 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2019 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2019 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 15:58

Arquivado Provisoriamente
22/04/2019 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2019.
15/03/2019 13:07

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2019 13:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2019 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2019 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2019 16:16

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 16:16

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 11:23

Decisão
19/02/2019 15:59

Conclusos para decisão
18/02/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2019 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2019 15:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 15:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 15:07

Juntada de Outros documentos
11/01/2019 15:48

Bloqueio/penhora on line
11/01/2019 14:37

Conclusos para decisão
08/01/2019 18:45

Conclusos para despacho
19/12/2018 12:54

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2018 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2018 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2018 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2018 14:07

Expedição de Mandado.
25/09/2018 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2018 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 09:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2018 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2018 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2018 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018 14:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2018 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2018 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2018 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2018 16:35

Expedição de Carta.
05/06/2018 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2018 12:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2018 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2018 18:17

Juntada de Outros documentos
16/05/2018 17:11

Decisão
15/05/2018 18:32

Conclusos para decisão
09/05/2018 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 14:51

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2018 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2018 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 17:51

Conclusos para despacho
24/04/2018 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2018.
22/03/2018 13:51

Expedição de Certidão.
20/03/2018 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018 13:45

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2018 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2018 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2018 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2018 11:33

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2018 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2018 13:46

Juntada de Petição de parecer
07/02/2018 14:23

Expedição de Certidão.
07/02/2018 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/02/2018 14:02

Decisão
01/02/2018 10:59

Conclusos para decisão
31/01/2018 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 14:30

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2017 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2017 15:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital
07/12/2017 12:17

Conclusos para decisão
07/12/2017 10:22

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2011

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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