16/06/2025 15:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
10/05/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/04/2024 14:36

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/04/2024 09:53

Conclusos para julgamento
21/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:10

Expedição de Certidão.
18/02/2024 08:24

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2024 14:21

Conclusos para julgamento
24/01/2024 11:16

Conclusos para despacho
03/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 17:42

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:20

Expedição de Mandado.
24/08/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP), Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP) Processo 1005666-43.2023.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patricia Paina Sala dos Santos -

Vistos.

Recebo a inicial.

Considerando informações prestadas pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado Especial e não havendo lei específica para composição, deixo de designar audiência para conciliação.

Providencie-se a citação nos termos do Comunicado SPI Conjunto nº 508/2018 (DJE 21/03/2018 fls. 06/07).

Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

Intime-se.
23/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/07/2023 12:01

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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