09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000261-65.2025.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Sérgio Antunes Natali - Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: PLANO DE SAÚDE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL DURANTE TRATAMENTO ONCOLÓGICO.

RECURSO PROVIDO.I CASO EM EXAME: BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO PARA TUMOR MALIGNO DE CÓLON COM METÁSTASE HEPÁTICA PLEITEIA A MANUTENÇÃO DA COBERTURA NO HOSPITAL A.

C.

CAMARGO, DESCREDENCIADO PELA OPERADORA DE SAÚDE NO CURSO DA TERAPIA.

AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.II QUESTÃO EM DISCUSSÃO: CINGE-SE A CONTROVÉRSIA SOBRE A LEGALIDADE DO DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL DE REFERÊNCIA DURANTE TRATAMENTO ONCOLÓGICO E A EFETIVA EQUIVALÊNCIA DO PRESTADOR SUBSTITUTO INDICADO PELA OPERADORA, NOS TERMOS DO ART. 17, § 1º, DA LEI Nº 9.656/98.III RAZÕES DE DECIDIR: A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE PODE REDIMENSIONAR SUA REDE CREDENCIADA, CONTUDO, A SUBSTITUIÇÃO DE ENTIDADE HOSPITALAR DEVE GARANTIR UM PRESTADOR EFETIVAMENTE EQUIVALENTE E SER COMUNICADA PREVIAMENTE.

NO CASO DE PACIENTE EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO CONTÍNUO E COMPLEXO, A EQUIVALÊNCIA NÃO SE RESUME À OFERTA DA MESMA ESPECIALIDADE, MAS ABRANGE O PADRÃO DE EXCELÊNCIA, A ESTRUTURA E O MODELO INTEGRADO DE CUIDADO, COMO O DE UM "CANCER CENTER".

A RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE O HOSPITAL SUBSTITUTO DETINHA OS MESMOS ATRIBUTOS DE ALTA ESPECIALIZAÇÃO DO NOSOCÔMIO DESCREDENCIADO, VIOLANDO A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR E A BOA-FÉ OBJETIVA.

A INTERRUPÇÃO DO VÍNCULO TERAPÊUTICO ESTABELECIDO COM A EQUIPE MÉDICA EM MEIO A TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE REPRESENTA PREJUÍZO CONCRETO AO PACIENTE.IV DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO, PARA REFORMAR A R.

SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO.

TESE: O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL DURANTE TRATAMENTO ONCOLÓGICO DE ALTA COMPLEXIDADE IMPÕE À OPERADORA O ÔNUS DE COMPROVAR A SUBSTITUIÇÃO POR PRESTADOR NÃO APENAS COM A MESMA ESPECIALIDADE, MAS COM IDÊNTICO PADRÃO DE EXCELÊNCIA E MODELO ASSISTENCIAL, SOB PENA DE SE MANTER A COBERTURA NO HOSPITAL ORIGINÁRIO.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Botelho de Abreu Sampaio (OAB: 260915/SP) - Ana Carolina Araujo Barbosa de Assis (OAB: 342091/SP) - Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB: 368445/SP) - Marta Martins Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - 4º andar
28/07/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
23/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:34

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:50

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
23/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos
01/05/2025 19:04

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
22/04/2025 07:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 19:05

Julgada improcedente a ação
01/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:13

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 18:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 15:26

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 18:09

Expedição de Mandado.
08/01/2025 18:08

Recebida a Petição Inicial
08/01/2025 13:20

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018016-90.2025.8.26.0007

Valeria de Lima

Ronaldo Cesar da Silva

Advogado: Felipe Bueno Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 4000186-60.2025.8.26.0201

Emilene Lima de Oliveira Pontes

Dorival Cardoso da Silva Junior

Advogado: Douglas Motta de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000734-06.2025.8.26.0115

Fabio Rey Goncales

Estetica Renata Pereira LTDA

Advogado: Giovanna Benetaci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0004090-90.2025.8.26.0223

Thiago Ventura Gomes

Anselmo da Silva Pereira

Advogado: Thiago Ventura Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 4002353-61.2025.8.26.0068

Amanda Cristina de Almeida Massera

Concrelongo Servicos de Concretagem LTDA

Advogado: Ananda Silva Leal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo