TJSP - 0034189-71.2005.8.26.0602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ramon Mateo Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:49
Prazo
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01/09/2025 19:57
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0034189-71.2005.8.26.0602 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Claudio Henrique Rodrigues (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Maria Teresa Mascarenhas de Barros - Apelado: Rubens de Oliveira Rosa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÕES DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E IMISSÃO NA POSSE.
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
A POSSE EXERCIDA PELO AUTOR, INICIADA NA CONDIÇÃO DE LOCATÁRIO EM ABRIL DE 1999 (FL. 620), É PRECÁRIA E NÃO INDUZ ANIMUS DOMINI, ELEMENTO ESSENCIAL À USUCAPIÃO, MORMENTE PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTERVERSÃO DA POSSE.
ADEMAIS, A FALTA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS, COMO O ESPOSO DE MARIA APARECIDA LIMA, O ESPÓLIO DE ARI DE OLIVEIRA ROSA E DORACI RODRIGUES DE OLIVEIRA, BEM COMO DOMINGOS SANCHES MARTINES E SUA ESPOSA (FLS. 350/351, 726 E 728), CONFIGURA VÍCIO INSANÁVEL QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.
IMISSÃO NA POSSE.
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
COMPROVADO O DOMÍNIO DA AUTORA MARIA TEREZA MASCARENHAS DE BARROS SOBRE 50% DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PEDRO WURSCHIG, SOROCABA/SP, COM ÁREA DE 585,23M², QUE INTEGRA A MATRÍCULA Nº 136.658 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA (FLS. 344/346), E AFASTADA A PRETENSÃO DE USUCAPIÃO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI, A POSSE DOS RÉUS É CONSIDERADA INJUSTA, DESPROVIDA DE CAUSA JURÍDICA, TORNANDO LEGÍTIMA A IMISSÃO DA PROPRIETÁRIA NA POSSE DO BEM IMÓVEL.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mytchan Zatar Koscina (OAB: 63473/SC) - Karina Pinheiro da Silva (OAB: 101111/RS) - Daniel Sena da Silva (OAB: 400418/SP) - Emerson Martins de Souza (OAB: 317805/SP) - Romulo Prado Jacob (OAB: 328645/SP) - 4º andar -
29/08/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 13:14
Acórdão registrado
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28/08/2025 12:10
Julgado virtualmente
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26/08/2025 14:45
Julgamento Virtual Iniciado
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 13:05
Conclusos para decisão
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13/05/2025 10:04
Distribuído por competência exclusiva
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12/05/2025 00:00
Publicado em
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07/05/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/05/2025 10:21
Processo Cadastrado
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30/04/2025 11:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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