09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500675-07.2022.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CAIQUE DANIEL RODRIGUES MOREIRA - - SABRINA FERREIRA DE AZEVEDO - Comunique-se ao TRE (capítulo V, item 23 das NSCGJ), bem como ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD, a condenação imposta aos sentenciados CAÍQUE DANIEL RODRIGUES MOREIRA e SABRINA FERREIRA DE AZEVEDO.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024, item 17 "Inexiste Ofício de Aditamento no BNMP.

A emissão de guia de recolhimento provisória não desobriga o servidor do dever de expedir a guia de recolhimento definitivo no BNMP, quando do trânsito em julgado da sentença condenatória, devendo ser enviada por e-mail ao Juízo de Execução", sendo assim, expeçam-se guias de recolhimento definitivas, encaminhando-as por e-mail às Varas das Execuções Criminais competentes, instruídas com cópia do acórdão e certidão de trânsito em julgado.

Encaminhe-se cópia da sentença e do v.

Acórdão às vítimas, por correspondência, nos termos do parágrafo único do artigo 399 das NSCGJ.

Proceda-se à elaboração dos cálculos das penas de multa impostas aos sentenciados CAÍQUE DANIEL RODRIGUES MOREIRA e SABRINA FERREIRA DE AZEVEDO, bem como das custas processuais, observando-se a divisão proporcional de metade para cada um.

Nos termos do Comunicado CG 05/2022 - art. 480 das NSCGJ, em se tratando de multa aplicada cumulativamente, expeçam-se certidões da sentença e, após, dê-se vista ao vista ao Ministério Público.

Intimem-se os sentenciados CAÍQUE DANIEL RODRIGUES MOREIRA e SABRINA FERREIRA DE AZEVEDO para, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, efetuarem o pagamento das custas processuais no valor a ser apurado, as quais foram fixadas nos termos do artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e art. 805 do CPP.

A guia poderá ser obtida por meio do endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus/ PortalCustas, procedendo-se à sua geração e pagamento em uma agência bancária do Banco do Brasil, e, posteriormente, entrega do comprovante em cartório ou por meio de terceira pessoa.

Ausente a quitação, implementar-se-á à execução, nos termos da Lei.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, determino a expedição de certidão do valor devido e a remessa à Fazenda Pública Estadual para fins de inscrição em dívida ativa. - ADV: BENITON TEIXEIRA (OAB 271692/SP), BENITON TEIXEIRA (OAB 271692/SP)
08/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:08

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:27

Juntada de Ofício
29/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 17:58

Conclusos para despacho
02/03/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:30

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:20

Conclusos para despacho
01/04/2024 18:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/04/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/01/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:00

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:33

Conclusos para decisão
15/12/2022 10:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/12/2022 10:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/12/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 11:37

Guia Eletrônica Enviada
14/12/2022 11:09

Guia Eletrônica Enviada
13/12/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:03

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:59

Expedição de Certidão.
30/11/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 18:22

Conclusos para despacho
23/11/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 10:50

Conclusos para decisão
18/11/2022 09:46

Juntada de Mandado
18/11/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2022 09:45

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 08:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/11/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 21:26

Expedição de Mandado.
09/11/2022 21:26

Expedição de Mandado.
08/11/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
13/10/2022 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 16:40

Juntada de Mandado
13/10/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 16:07

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/09/2022 08:20

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 08:19

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 22:40

Expedição de Carta precatória.
27/09/2022 22:30

Expedição de Ofício.
27/09/2022 22:30

Expedição de Ofício.
27/09/2022 22:29

Expedição de Ofício.
27/09/2022 22:15

Expedição de Mandado.
27/09/2022 22:15

Expedição de Mandado.
27/09/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 11:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2022 03:00:00, 1ª Vara.
25/09/2022 10:11

Conclusos para decisão
13/09/2022 11:32

Conclusos para despacho
13/09/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 19:16

Conclusos para despacho
10/09/2022 18:12

Expedição de Certidão.
03/08/2022 16:16

Conclusos para despacho
03/08/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 11:15

Expedição de Ofício.
13/07/2022 11:15

Expedição de Ofício.
13/07/2022 11:15

Expedição de Ofício.
13/07/2022 11:14

Expedição de Ofício.
12/07/2022 15:15

Expedição de Certidão.
12/07/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 09:14

Expedição de Mandado.
11/07/2022 09:14

Expedição de Mandado.
08/07/2022 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/07/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 16:12

Evoluída a classe de 279 para 283
08/07/2022 15:14

Recebida a denúncia
08/07/2022 14:50

Conclusos para decisão
20/06/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 08:17

Conclusos para despacho
15/06/2022 18:12

Juntada de Petição de Denúncia
14/06/2022 09:26

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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