04/05/2025 17:09

Suspensão do Prazo
16/02/2025 23:49

Suspensão do Prazo
20/12/2024 01:36

Suspensão do Prazo
27/10/2024 06:53

Suspensão do Prazo
24/10/2024 15:51

Arquivado Provisoriamente
20/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:05

Remetido ao DJE
19/09/2024 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
21/08/2024 17:00

Documento Juntado
20/08/2024 15:54

Conclusos para Sentença
20/08/2024 15:51

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:08

Pedido de Habilitação Juntado
02/08/2024 11:30

Petição Juntada
05/06/2024 12:58

Conclusos para despacho
14/05/2024 18:05

Petição Juntada
02/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
30/04/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 13:34

Remetido ao DJE
30/04/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 13:50

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:53

Exceção de Pré-Executividade Juntada
25/03/2024 15:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/03/2024 15:09

Documento Juntado
25/03/2024 15:09

Mandado Juntado
20/03/2024 10:25

Mandado de Citação Expedido
19/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 09:08

Remetido ao DJE
19/03/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 13:50

Conclusos para decisão
26/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:23

Petição Juntada
26/02/2024 00:12

Remetido ao DJE
23/02/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:48

Remetido ao DJE
07/02/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 10:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/01/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:10

Remetido ao DJE
09/01/2024 15:11

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 15:08

Conclusos para decisão
15/11/2023 23:47

Suspensão do Prazo
21/10/2023 23:36

Suspensão do Prazo
10/10/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:18

Mandado de Citação Expedido
10/10/2023 00:08

Remetido ao DJE
09/10/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 10:07

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:04

Petição Juntada
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natalia de Araújo Pelucio (OAB 389722/SP) Processo 1004091-38.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Forte Construtora e Engenharia -

Vistos.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte é pessoa jurídica e, para que possa figurar no polo ativo da demanda, é necessário que se enquadre na exceção prevista no artigo 8º, § 1º, da Lei 9099/95.

Ademais, a pessoa jurídica na condição microempresa ou de pequeno porte tem acesso aos Juizados Especiais mediante a comprovação da sua qualificação tributária, conforme Enunciado 135 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro Palmas/TO).

In casu, examinando os autos do processo, não identifiquei a juntada de documentação comprovando que a autora é optante do sistema Simples Nacional .

Posto isso, concedo o prazo de 15 dias para que a autora comprove nos autos sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, optante do Simples Nacional, tudo para que sua capacidade postulatória no âmbito do microssistema fique evidenciada.

Intime-se.
29/08/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
28/08/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:16

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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