09/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002060-30.2025.8.26.0073 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Rita Heliete de Oliveira -

Vistos.

Fica a Fazenda Municipal intimada para apresentar contrarrazões de recurso em 30 dias., consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico).

Deverá o Cartório observar o item 8 do Comunicado Conjunto nº 418/2020: 8) Para os processos que se encontram atualmente em andamento, as Unidades deverão, por demanda, verificar o cadastro de partes.

Se o caso, incluir a parte correspondente à Fazenda/Autarquia/Fundação com o CNPJ correto e baixar a parte anteriormente correspondente à Autarquia/Fundação com o CNPJ incorreto.

Int. - ADV: VALMIR ALEXANDRE ROSA (OAB 503522/SP)
04/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 06:48

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:15

Denegada a Segurança
25/07/2025 18:21

Autos no Prazo
22/07/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 06:40

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 06:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 14:40

Juntada de Mandado
13/05/2025 06:53

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:00

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
02/05/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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