31/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004129-54.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1088244-83.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Gustavo Moraes Rodrigues; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:37

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:39

Distribuído por sorteio
12/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:52

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:18

Despacho
31/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:54

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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