TJSP - 0019889-55.2023.8.26.0576
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019889-55.2023.8.26.0576 (processo principal 1014771-86.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - José Antonio Gossen - Nesses termos, acolho parcialmente a impugnação do SeMAE para declarar como devido no presente cumprimento o valor principal de R$ 7.582,00 e honorários de R$ 785,62, reconhecendo um excesso de R$ 17.845,43.
Em virtude da sucumbência mínima do réu e da causalidade, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente ao patamar mínimo previsto no art. 85, §3º, do CPC sobre o proveito econômico obtido pela autarquia com a presente impugnação.
Apresente a parte autora nova planilha nos termos da presente decisão.
Após, dê-se vista à parte ré.
Prazo: 15 (quinze) dias, observado o art. 183, CPC.
Intimem-se. - ADV: EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP) -
02/09/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2025 16:07
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
18/05/2025 12:06
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
23/03/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 11:35
Ato ordinatório
-
16/09/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 10:37
Expedição de Ofício.
-
25/07/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 08:48
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
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02/02/2024 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 16:46
Ato ordinatório
-
06/12/2023 15:18
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/12/2023 04:42
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 16:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
04/12/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 12:03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2020
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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