05/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003117-13.2025.8.26.0005 (processo principal 1009932-43.2024.8.26.0005) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Marta Rosa Senciel Camozzi - Jacqueline Bezerra Justino de Oliveira - A guia de arrecadação juntada nas fls. 29 não se presta ao pagamento pretendido, visto que não pode ser levantado pela credora.

Assim, providencie a ré o pagamento por meio de depósito judicial.

Defiro, desde já, se requerido, a restituição do valor recolhido incorretamente.

Quanto ao parcelamento previsto no artigo 916 do CPC, observo que não é aplicado ao cumprimento de sentença, mas apenas às execuções fundadas em título extrajudicial.

Todavia, nada obsta que o requerimento seja conhecido como composição firmada entre as partes se concordar a credora.

Assim, manifeste-se a exequente sobre a proposta formulada, no prazo de cinco dias.

O silêncio será interpretado como concordância.

Em caso de recusa, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito.

Intime-se. - ADV: JACQUELINE BEZERRA JUSTINO DE OLIVEIRA (OAB 416054/SP), MARCIA REGINA MULLER LOPES CARVALHO (OAB 432948/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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