02/09/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1136937-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Gemantec Com.

Loc.

Emp.

Ltda - - Jose Geraldo Ferreira - - Vera da Silva Ferreira -

Vistos.

Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A AÇÃO que BANCO DAYCOVAL S.A. promove a Gemantec Com.

Loc.

Emp.

Ltda, Jose Geraldo Ferreira e Vera da Silva Ferreira, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Constrições Ficam canceladas eventuais constrições (arrestos, penhoras, indisponibilidades e negativação do art. 782 do CPC) ainda pendentes nos autos em face da parte executada.

Em caso de necessidade de alguma providência deste juízo para registro da baixa de tais constrições perante terceiros, a parte executada deverá requerê-la expressamente, indicando as folhas dos autos em que a medida foi determinada por esse juízo.

Custas finais Incidência com atos executórios A presente execução foi instaurada no regime anterior ao fixado na Lei Estadual n. 17.785/23, pelo que não se aplica a ela seu regramento relativo às custas finais da execução (o fato gerador agora é a instauração da execução e essa é anterior a lei).

Tendo ocorrido atos executórios, a parte executada deverá providenciar o recolhimento das custas finais devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia correspondente a 1% do valor do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003.

Aguarde-se por 5 dias a comprovação do recolhimento.

Decorrido prazo sem pagamento das custas finais, expeça-se Certidão de Inscrição da Dívida Ativa.

Parte Final Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa e extinção.

Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital.

P.R.I. - ADV: VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), LUIZ ALBERTO FERREIRA DE FREITAS (OAB 193788/SP), LUIZ ALBERTO FERREIRA DE FREITAS (OAB 193788/SP), LUIZ ALBERTO FERREIRA DE FREITAS (OAB 193788/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 19:41

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:39

Ato ordinatório
17/07/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/03/2025 17:50

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/03/2025 19:38

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 19:36

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:46

Bloqueio/penhora on line
25/02/2025 18:07

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 19:51

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 20:26

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 00:03

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 07:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/03/2024 19:28

Conclusos para decisão
26/02/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 18:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/01/2024 11:01

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/12/2023 23:52

Suspensão do Prazo
21/11/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 04:18

Juntada de Certidão
30/10/2023 04:17

Juntada de Certidão
30/10/2023 04:17

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:28

Expedição de Carta.
27/10/2023 10:28

Expedição de Carta.
27/10/2023 10:27

Expedição de Carta.
04/10/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 18:01

Recebida a Petição Inicial
29/09/2023 13:53

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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