TJSP - 0004950-49.2020.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 15:56
Juntada de Petição de resposta
-
14/05/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
23/03/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 01:19
Suspensão do Prazo
-
10/09/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 21:55
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 21:55
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 17:09
Homologado o Cálculo
-
05/09/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 16:32
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
28/08/2024 14:06
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 11:19
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 08:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2024 19:32
Juntada de Petição de resposta
-
14/06/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 14:15
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 16:37
Homologado o Cálculo
-
23/04/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 17:21
Declarada a Remição
-
10/04/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 08:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 17:41
Homologado o Cálculo
-
31/01/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 18:25
Declarada a Remição
-
09/01/2024 08:15
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/12/2023 13:49
Juntada de Petição de resposta
-
05/12/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Almeida de Toledo (OAB 260492/SP), Rafael de Paula Vaz E Silva (OAB 339763/SP) Processo 0004950-49.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: CARLOS ALBERTO SILVA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Dr.
José Augusto Salgado" - Tremembé II para ciência do sentenciado(a) CARLOS ALBERTO SILVA, MT: 1210380-0, RG: 201282013, RG: 61.206.467-0, RJI: 203543716-22, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. -
28/08/2023 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Almeida de Toledo (OAB 260492/SP), Rafael de Paula Vaz E Silva (OAB 339763/SP) Processo 0004950-49.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: CARLOS ALBERTO SILVA - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado CARLOS ALBERTO SILVA, MT: 1210380-0, RG: 201282013, RG: 61.206.467-0, RJI: 203543716-22, recolhido na Penitenciária "Dr.
José Augusto Salgado" - Tremembé II.
Ante a documentação apresentada (fls. 255/290 período estudado de 25/01/2022 a 30/11/2022, no total de 344 horas; e grades de fls. 233/235 período trabalhado de 13/10/2021 a 09/01/2022 e de 18/07/2023 a 31/07/2023, no total de 68 dias) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 28 dias e pelo trabalho 22 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal.
Há ainda pedido de remição da pena por leitura.
Nos termos da Resolução n. 391 de 10/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça, restou estabelecido os procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade, possibilitando a remição por leitura.
Tem-se, assim, em consonância com o prescrito na referida Resolução, que a leitura realizada pelo sentenciado é espécie de estudo, sendo alcançada pelo disposto no art. 126 e parágrafos da Lei de Execução Penal.
Em razão disso, ante a documentação apresentada (fls. 236/254) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pela leitura 12 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 5º da Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes. -
25/08/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:55
Homologado o Cálculo
-
25/08/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 13:30
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 17:39
Declarada a Remição
-
16/08/2023 14:11
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 14:23
Homologada a Falta Disciplinar
-
29/06/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2023 03:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 21:30
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 21:30
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
13/06/2023 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 18:34
Proferido Despacho
-
12/11/2021 16:54
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2021 01:22
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 14:12
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2021 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 01:43
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 11:28
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 11:28
Expedição de Ofício.
-
13/05/2021 11:27
Homologado o Cálculo
-
13/05/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 10:50
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 12:19
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2020
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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