TJSP - 0011722-79.2024.8.26.0005
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011722-79.2024.8.26.0005 (processo principal 1011397-87.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edna dos Santos Soares Oliveira - - Milton Soares de Oliveira Filho - Fls. 42/47: indefiro o requerimento de reiteração de penhora online.
A medida já se revelou inócua na última oportunidade em que foi tentada, há menos de 6 (seis) meses, não se justificando sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerário em contas bancárias e/ou aplicações financeiras.
Ademais, houve a tentativa de bloqueio na modalidade teimosinha, pelo prazo limite admitido pelo sistema, qual seja, 60 (sessenta) dias.
Indefiro pesquisa junto à ARISP, na medida em que tal providência pode ser empreendida pelo próprio credor, sem interferência do juízo.
O sistema ARISP somente será empregado para aperfeiçoamento de penhora e registro/averbação.
Indefiro o pedido de aplicação de medidas coercitivas atípicas: 1) suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e passaporte em nome do executado - a adoção de tal medida drástica não revela ter eficácia para satisfazer o crédito exequendo nem assegurar meios assecuratórios para tal intento, além de ser nitidamente desproporcional; 2) bloqueio de cartões de crédito - não há qualquer demonstração nos autos da existência de cartões de crédito em nome do devedor.
Por fim, defiro a inclusão da parte executada, Gabriel Ítalo da Silva Cabral (CPF *83.***.*62-98 e CNPJ 45.***.***/0001-05), no cadastro de inadimplentes do Serasa, via SERASAJUD, em razão do débito ora executado, após apresentação de planilha atualizada do débito pela credora.
Com a juntada da memória de cálculo, proceda a serventia ao necessário.
Destarte, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a credora a existência de bens penhoráveis da devedora, dizendo onde se localizam, inclusive, sob pena de extinção do processo.
Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: NATHALIA ROSA SANTOS (OAB 470774/SP), NATHALIA ROSA SANTOS (OAB 470774/SP) -
25/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 15:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 15:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 19:23
Ato ordinatório
-
29/07/2025 19:20
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 19:20
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 19:20
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 19:20
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
29/07/2025 19:20
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
21/05/2025 16:08
Bloqueio/penhora on line
-
19/05/2025 14:24
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 15:12
Juntada de Mandado
-
11/03/2025 11:51
Expedição de Mandado.
-
25/02/2025 11:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/01/2025 08:30
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 17:01
Expedição de Carta.
-
09/01/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2025 12:12
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 06:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 09:48
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 11:50
Expedição de Carta.
-
10/10/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 13:03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000043-72.2024.8.26.0073
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Roberto de Oliveira Toledo
Advogado: Rafael Apolinario Borges
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2017 13:00
Processo nº 0002970-28.2025.8.26.0541
Jose Marinho
Grandes Lagos Internacional Turismo LTDA
Advogado: Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/05/2025 16:21
Processo nº 0004241-03.2025.8.26.0564
Marineide da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Maria Islandia de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2024 21:27
Processo nº 1018458-68.2025.8.26.0003
Alexandre Freire Quinto
Eurly Freire Silva Quinto
Advogado: Joyce Lima de Freitas Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2025 16:22
Processo nº 1027730-86.2025.8.26.0100
Marcio Angelo Abatayguara
Tim S A
Advogado: Marcio Angelo Abatayguara
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/03/2025 15:17