01/07/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:49

Expedição de Ofício.
26/05/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:24

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:23

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:14

Expedição de Alvará.
13/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 16:05

Expedição de Mandado.
01/08/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 16:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:53

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
24/05/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:45

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:23

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Celso Gonçales Galhardo (OAB 36707/SP), Fabio Parrilha do Nascimento (OAB 276415/SP) Processo 0006310-41.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO GOMES VERGILIO - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, concedo em favor de TIAGO GOMES VERGILIO, MTR: 1145251, RJI: 192612156-55, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, o benefício do INDULTO, com fulcro no art. 5º, c.c.

Inciso VI, do art. 7º, ambos do Decreto nº 11.302/2022 e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal, referente ao(s) processo(s) nº(s) 1500028-36.2019.8.26.0580 (PEC nº 0006310-41.2023.8.26.0996).

Com relação à pena de multa, não compete a este Juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG Nº 04/2020, in verbis: "Art. 538-A - A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais." Posto isto, declaro extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) no(s) processo(s) de execução criminal supracitados apenas em relação às penas privativas de liberdade.

Expeça-se alvará de soltura.
23/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:49

Expedição de Alvará.
23/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 20:55

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:55

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
22/08/2023 17:17

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:55

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:55

Juntada de Mandado
16/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:50

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
15/08/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:32

Expedição de Mandado.
05/07/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 11:24

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 08:59

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:58

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 15:46

Desacolhida a Prisão Domiciliar
19/06/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:14

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 19:35

Expedição de Certidão.
07/06/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:26

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2023 06:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:42

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 09:40

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:35

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 09:30

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:28

Expedição de Ofício.
19/05/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 09:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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