03/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014129-27.2023.8.26.0506 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - José da Silva Santos - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP)
02/09/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 12:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 03:21

Suspensão do Prazo
08/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:03

Julgada Procedente a Ação
15/01/2025 14:26

Conclusos para julgamento
10/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:58

Juntada de Mandado
12/04/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 17:07

Expedição de Mandado.
05/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:37

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:37

Conclusos para decisão
13/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 14:27

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 05:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 05:14

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:29

Juntada de Mandado
30/06/2023 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 09:12

Expedição de Mandado.
27/04/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 17:32

Concedida a Medida Liminar
05/04/2023 10:28

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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