06/09/2025 08:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:09

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024598-80.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Samuel Ferreira - Apelante: Eliana Cristina de Gois Pereira e outros - Apelado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal - Dap e outro - Magistrado(a) J.

M.

Ribeiro de Paula - mantiveram o Acórdão V.U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO JUÍZO DE RETRATAÇÃO CPC, ART. 1.030 TEMAS 1.019, 1.307/STF E IRDR 21AUTORES QUE FAZEM JUS À APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL SOBRE A PARIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS, A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (LCE Nº 207/79, ART. 135), QUE REMETE À LE Nº 10.261/68 - AUSÊNCIA DE OFENSA AOS TEMAS PARADIGMAS - ACÓRDÃO DE APELAÇÃO, MANTIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arthur Jorge Santos (OAB: 134769/SP) - Joao Carlos de Oliveira (OAB: 304815/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) - 1º andar
22/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:04

Acórdão registrado
22/08/2025 12:21

Julgado virtualmente
14/08/2025 13:55

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:04

Situação de Pendente de Julgamento
05/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/08/2025 16:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
31/07/2025 18:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/07/2019 00:00

Publicado em
28/06/2019 11:39

Expedição de Certidão.
25/06/2019 07:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/06/2019 10:56

Por decisão judicial
24/06/2019 10:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
12/06/2019 11:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2019 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 11:42

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
05/12/2018 17:02

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
30/11/2018 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 15:40

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
20/10/2018 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2018 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2018 00:00

Publicado em
05/10/2018 11:07

Prazo
05/10/2018 10:57

Expedição de Certidão.
29/08/2018 14:47

Vista (Contraminuta)
12/05/2018 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2018 02:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2018 00:00

Publicado em
08/05/2018 10:53

Prazo
08/05/2018 10:46

Expedição de Certidão.
17/04/2018 08:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/04/2018 11:46

Recurso Extraordinário
27/02/2018 16:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/02/2018 16:16

Recebidos os autos do MP
16/02/2018 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2018 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2018 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 20:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2018 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 21:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2018 00:00

Publicado em
01/02/2018 13:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/02/2018 12:00

Prazo
01/02/2018 11:40

Expedição de Certidão.
31/01/2018 14:22

Vista (Contrarrazões)
31/01/2018 10:37

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
30/08/2017 07:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2017 11:47

Expedição de Certidão.
28/08/2017 11:47

Expedição de Certidão.
03/08/2017 18:35

Julgado virtualmente
03/08/2017 18:35

Julgado virtualmente
30/05/2017 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2017 15:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 15:33

Expedição de Certidão.
30/05/2017 14:02

Subprocesso Cadastrado
22/05/2017 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2017 15:02

Expedição de Certidão.
16/05/2017 17:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 14:32

Subprocesso Cadastrado
09/05/2017 11:20

Expedição de Ofício.
09/05/2017 11:20

Expedição de Ofício.
19/04/2017 00:00

Publicado em
18/04/2017 15:32

Prazo
18/04/2017 11:29

Expedição de Certidão.
27/03/2017 20:58

Acórdão registrado
27/03/2017 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/03/2017 15:19

Julgado virtualmente
15/03/2017 12:49

Julgamento Virtual Iniciado
09/03/2017 15:51

Conclusos para decisão
09/03/2017 15:49

Expedição de Certidão.
10/02/2017 00:00

Publicado em
09/02/2017 10:14

Prazo
09/02/2017 10:07

Expedição de Certidão.
31/01/2017 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
31/01/2017 17:39

Despacho para Julgamento Virtual
22/09/2016 00:00

Publicado em
21/09/2016 00:00

Conclusos para decisão
19/09/2016 16:06

Conclusos para decisão
19/09/2016 13:04

Distribuído por sorteio
19/09/2016 00:00

Publicado em
14/09/2016 12:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/09/2016 11:15

Processo Cadastrado
13/09/2016 16:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2016

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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