15/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001118-53.2025.8.26.0319 (processo principal 1004822-91.2024.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Eugenio Costa Ferreira de Melo - José Aparecido Balsi - Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença promovido por EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO em face de José Aparecido Balsi, referente aos honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme acórdão proferido nos autos principais.

O executado realizou o pagamento voluntário do débito no valor de R$ 2.171,74, devidamente atualizado (fls. 126-130).

Intimado (fl. 133), o exequente deixou decorrer in albis o prazo para se manifestar acerca do pagamento (fl. 134).

Neste caso, o silêncio gera a presunção de que o crédito foi satisfeito, razão pela qual, a extinção se impõe.

Com efeito, a respeito da extinção da execução por satisfação da obrigação: Não há necessidade de intimação pessoal, porquanto a extinção do processo não se dá por abandono, mas por satisfação da obrigação, a qual é presumida quando o credor, intimado por seu patrono, não se insurge contra os valores depositados (STJ - 1ª Seção, ED no REsp 844.964, Ministro: Humberto Martins, J. 24.03.10, DJ. 09.04.10).

Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Autorizo o exequente a levantar o depósito judicial.

O(a) advogado(a) deverá preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) (TJSP/CGJ, Comunicado Conjunto nº 749/2019, DJE: 19.06.2019).

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE.

Com o trânsito julgado e o levantamento do valor ou decorrido para apresentação do formulário, arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), MARIANA SANTAREM GOMES DIGNANI (OAB 260211/SP)
27/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 17:16

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:54

Recebida a Petição Inicial
29/06/2025 13:13

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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