31/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004104-41.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1088032-62.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Antonio Roberto Alves; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:35

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:51

Distribuído por sorteio
11/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:06

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:22

Despacho
30/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:15

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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