31/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004101-86.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001011-40.2024.8.26.0282; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Eduardo Nazareth de Lima; Advogado: José Carlos Capossi Junior (OAB: 318658/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:35

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:51

Distribuído por sorteio
11/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
10/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:06

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:08

Despacho
30/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:08

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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