20/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
26/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 03:13

Protocolizada Petição
04/07/2024 17:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 14:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/04/2024 12:03

Conclusos para decisão
28/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP) Processo 0000923-47.2023.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lima Jr, Domene, Advogados Associados, Mrv Engenharia e Participacoes Sa -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos.

No mérito, todavia, rejeito-os, tendo em vista a ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada (NCPC, art. 1.022).

Ademais, nítido o caráter infringente dos presentes embargos, não se olvidando que o presente recurso não é o meio adequado para o reexame do mérito da questão decidida.

Assim, a matéria já devidamente justificada na decisão atacada deve, em tese, ser deduzida na via recursal própria.

Permanece, pois, a decisão tal como lançada.

Int.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP) Processo 0000923-47.2023.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lima Jr, Domene, Advogados Associados, Mrv Engenharia e Participacoes Sa -

Vistos.

Abra-se vista à Fazenda Pública, para que se manifeste sobre os embargos opostos, na forma do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, tornando-me conclusos em seguida.

Prazo: 10 dias.

Int.
17/05/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:55

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
26/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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