TJSP - 0000422-32.2022.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO FRANCO SANTANA DE SOUZA

CPF *53.***.*79-48

Advogados

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB: 329645/SP

CPF *16.***.*23-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000422-32.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LEONARDO FRANCO SANTANA DE SOUZA - Ante o exposto, reconheço a falta e regrido o(a) sentenciado(a) LEONARDO FRANCO SANTANA DE SOUZA, MTR: 1161829-5, RG: 56275588, RJI: 192863196-08, Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém ao regime fechado e decreto a perda de 1/3 (um terço) dos dias trabalhados e remidos anteriormente à data da referida falta, 15/03/2025, anotando-se a data da falta como marco inicial para a aferição de possíveis progressões.

    Elabore-se cálculo, dando-se vista às partes. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP)

  • 25/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:22

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/08/2025 10:17

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 09:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/07/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 15:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/07/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 20:50

    Declarada a Remição

  • 02/06/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:57

    Homologado o Cálculo

  • 06/02/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 15:35

    Declarada a Remição

  • 15/01/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 08:36

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 07:33

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:11

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2024 22:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2024 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:33

    Concedida Progressão de regime

  • 08/02/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 07:51

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 07:02

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 13:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/08/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 20:16

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 17:07

    Declarada a Remição

  • 15/06/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2023 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2022 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 13:40

    Homologado o Cálculo

  • 30/05/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 18:32

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 11/05/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 06:54

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/04/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:14

    Homologado o Cálculo

  • 27/04/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 13:40

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 19/04/2022 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 06:54

    Decisão

  • 18/04/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 06:03

    Decisão

  • 05/04/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/03/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 16:52

    Decisão

  • 11/02/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 19:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007588-89.2022.8.26.0001

Paulo Augusto Ramos dos Santos

Willian Yenikomshian

Advogado: Paulo Augusto Ramos dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2019 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0000551-51.2024.8.26.0450

Fernando Emilio Alves Pereira

Reginaldo Goncalves de Godoy Galdino

Advogado: Ricardo Vrena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2020 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0000034-88.2022.8.26.0394

Banco de Credito Nacional S A

Jose Feltrin

Advogado: Mauricio Luis da Silva Bemfica

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/1999 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0010384-08.2025.8.26.0564

Escritorio de Advocacia Sergio Bermudes

Antonio Abecia Persona

Advogado: Alessandra Marques Martini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 00:49

Exibir Processo

Processo nº 0000365-36.2023.8.26.0394

Tamires Ortega Seraphim Basseto

Rafael Henrique Caetano

Advogado: Andre Felipe Bianconi Quebem

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2022 11:01

Exibir Processo