04/09/2025 09:33

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
04/09/2025 09:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002536-48.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Hermelinda M S Moraes - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Em 29 de maio de 2025 (v. acórdão disponibilizado no DJE em 12/06/2025) houve admissão, em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Assim, determino a suspensão do feito (cód.

SAJ 75059) até julgamento da matéria ou decisão posterior em sentido contrário naqueles autos. - ADV: RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP)
01/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/07/2025 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 10:24

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:00

Expedição de Carta.
17/06/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
14/05/2025 07:08

Não confirmada a citação eletrônica
08/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:48

Expedição de Mandado.
08/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:07

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:38

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 18:54

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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