TJSP - 1019501-38.2023.8.26.0576

1ª instância - 03 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR SOUZA OHY

CPF *80.***.*21-94

ALINE CATARINO RODRIGUES

CPF *01.***.*53-39

Advogados

JESSICA CAROLINE SOUZA OHY

OAB: 393314/SP

CPF *37.***.*89-02

Polo Passivo

Partes

MARIA TERESA BORTOLOTTI

CNPJ: 11.951.954/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 08:01

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 08:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2025 07:57

    Trânsito em Julgado às partes

  • 30/09/2024 10:43

    Apensado ao processo

  • 27/09/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 13:36

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 16/09/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 11:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2024 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2024 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2023 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2023 18:45

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 07/09/2023 05:47

    AR Positivo Juntado

  • 29/08/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jéssica Caroline Souza Ohy (OAB 393314/SP) Processo 1019501-38.2023.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Cesar Souza Ohy, Aline Catarino Rodrigues -

    Vistos.

    Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

    Anote-se.

    Nos termos do artigo 523 c/c o artigo 272, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a) (CPC, §2º, art. 513), pessoalmente, ao pagamento da dívida em 15 (quinze) dias, a qual deverá ser atualizada até a data de seu efetivo pagamento, acrescida das custas, se houver.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525).

    E mais.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

    Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo no prazo estipulado (15 dias), independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante comprovação prévia do recolhimento das taxas devidas na espécie (Lei Estadual n. 14.838/12, artigo 2º, inciso XI), por cada diligência a ser realizada.

    Em caso da não realização de pesquisas ou se realizadas, sendo elas infrutíferas, será, desde logo, expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito em questão, seguindo-se os atos de expropriação.

    Faculta-se, ainda, depois de certificado o trânsito em julgado da decisão e decorrido o prazo do artigo 523, mediante prévio recolhimento das taxas respectivas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no artigo 517 do CPC e, ainda, para os fins do artigo 782, §3º, do mesmo Estatuto de Ritos.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:04

    Carta de Intimação Expedida

  • 25/08/2023 17:03

    Recebida a Petição Inicial

  • 05/07/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 14:54

    Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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