04/09/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011900-02.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos. 1 - Fls. 270/271: Indefiro o pedido de expedição de ofícios à CNSEG, SUSEP, BRASILPREV e PREV, nos termos da Resolução 584 de 27/09/2024, do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe a expedição de ofícios na forma requerida, inclusive com responsabilização funcional no caso de descumprimento; bem como com fundamento em ofício encaminhado à Presidência e Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, que encarto aos autos, informando a impossibilidade da entidade fornecer as informações pretendidas, e que o grande número de ofícios causa enormes prejuízos às atividades administrativas da entidade, além de a pesquisa realizada por meio do sistema SISBAJUD abranger todos os ativos financeiros.

Em que pese a Segunda Instância em regra determinar a expedição destes ofícios, o fato é que A DILIGÊNCIA SE TRADUZ COMO ENORME PERDA DE TEMPO, que não trás benefício algum ao credor, como rotineiramente tem se observado nos inúmeros ofícios expedidos, que são respondidos com a informação de que as entidades não tem meios para trazer a informação individualizada de cada beneficiário, conforme ofício em anexo. É preciso focar diligências em atos que tenham o condão de produzir resultados práticos.

Ocupar a estrutura pública para expedição de ofícios inócuos tem como consequência promover a lentidão generalizada dos processos, em desacordo com a garantia constitucional prevista no art. 5º, LXXVIII, da CF, que não pode ser suprimido nem mesmo por meio de emenda a Constituição Federal - art. 60, §4º, IV, da CF.

Neste aspecto, ainda reporto-me ao Comunicado CG 669/2022, publicado no DJE de 07/11/22: O SISBAJUD serve para todos os pedidos de pesquisas e ordens de bloqueio de ativos financeiros, inclusive ativos ilíquidos ou em liquidação. É vedada a expedição de ofícios as instituições participantes para a realização de bloqueio de contas abrangidas pelo sistema.

Para fins de esclarecimento, o sistema (no estágio atual) já abrange: - Banco múltiplo; comerciais; de investimentos; de desenvolvimento; de câmbio e cooperativos; -sociedades de crédito imobiliário; - Companhias hipotecárias; - Agências de fomento; - Sociedades de arrendamento mercantil (Leasing); - Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; - Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; - Sociedades corretoras de câmbio; - Cooperativas de crédito; - Sociedades de crédito direto; - Sociedades de empréstimos entre pessoas; - Sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte; - Administradoras de consórcios e - Instituições de pagamento, quando superado determinado volume de operações; - as Fintechs; O SISBAJUD atinge uma ampla gama de investimentos, dentre eles: -contas correntes, poupança e inventimento; -Produtos das cooperativas de crédito; - Ativos negociados (antiga BOVESPA BMF) - Fundos de investimentos abertos e fechados; -Moedas eletrônicas (ex.Paypal) e - ativos Selic (negociados pelo BACEN) 2 - Esgotados os meios para localização de bens do executado, Aguarde-se a indicação de bem específico, passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado no arquivo.

Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:12

Juntada de Ofício
28/08/2025 14:12

Juntada de Ofício
28/08/2025 14:07

Determinado o arquivamento
28/08/2025 12:03

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:28

Determinado o arquivamento
08/08/2025 15:19

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:38

Determinado o arquivamento
17/07/2025 15:27

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:13

Arquivado Provisoriamente
01/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 09:32

Conclusos para decisão
27/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:30

Determinado o arquivamento
26/06/2025 11:23

Conclusos para decisão
25/06/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:33

Determinado o arquivamento
11/06/2025 14:24

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:48

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:17

Expedição de Carta.
27/05/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:01

Suspensão do Prazo
14/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:27

Não conhecidos os embargos de declaração
10/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
09/04/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 11:41

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:41

Juntada de Certidão
28/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:57

Expedição de Carta.
27/03/2025 15:57

Expedição de Carta.
27/03/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
25/03/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 08:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:45

Convertido o Bloqueio em Penhora
13/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2025.
17/01/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 15:55

Juntada de Mandado
19/11/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 09:11

Juntada de Mandado
07/10/2024 14:10

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:08

Expedição de Mandado.
10/09/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 12:28

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 09:09

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:09

Juntada de Certidão
18/07/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 12:38

Expedição de Carta.
17/07/2024 12:38

Expedição de Carta.
17/07/2024 12:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/07/2024 20:31

Conclusos para decisão
16/07/2024 20:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 19:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 19:24

Juntada de Carta
15/07/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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