10/09/2025 17:20

Ato ordinatório
10/09/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 07:39

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002137-39.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Graciela Magalhaes Figueira -

Vistos.

Nesta oportunidade, ainda inadmissível a antecipação da tutela pretendida.

Cumpre acrescentar que a prematura tutela tem espaço em hipóteses excepcionalíssimas, haja vista o princípio constitucional do contraditório.

Vale destacar, ainda, que a antecipação dos efeitos da tutela antes da oitiva da parte contrária só se justifica em situações excepcionais, sobretudo quando a citação concorrer para o agravamento do prejuízo, o que não se verifica na presente hipótese.

No mais, tendo em vista omissão da parte autora em manifestar seu interesse na audiência de conciliação, dispenso a designação de audiência para tal fim, privilegiando, antes, em detrimento de atos cuja inutilidade se vislumbra desde já, a celeridade processual, com vistas à mais rápida solução da lide, em observância a princípio consagrado não só no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, como também no art. 4º do Código de Processo Civil atual.

De qualquer modo, as partes, resolvendo o litígio direta e amigavelmente, poderão a qualquer tempo trazer aos autos instrumento de acordo para homologação, assim como requerer em conjunto a designação de audiência conciliação, não se verificando, assim, prejuízo algum.

Cite-se o requerido para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 219 e 335 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato contidas na petição inicial (art. 344, do CPC), contado nos termos do art. 231, do CPC.

Int. - ADV: PAULA ZANARDE NEGRÃO BUENO (OAB 276719/SP), LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP)
27/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:39

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 07:02

Conclusos para despacho
08/08/2025 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 07:04

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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