03/09/2025 13:40

Conclusos para despacho
02/09/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020177-61.2023.8.26.0007 (processo principal 1034153-55.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thamy Rodrigues Dantas - Telefonica Brasil S.A. - - Claro S/A -

Vistos.

Chamo o feito à ordem. 1.

Procedo, neste ato, à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, considerando o trânsito em julgado da decisão. 2.

O presente incidente teve origem como cumprimento provisório de sentença, visando à execução da multa cominatória decorrente do descumprimento da tutela de urgência deferida.

A decisão de fls. 196/197, mantida pelo v.

Acórdão de fls. 240/246, dirimiu definitivamente a controvérsia acerca da exigibilidade e do quantum debeatur das astreintes aplicadas.

Em face do exposto, rejeito a impugnação de fls. 262/277, porquanto versa sobre matéria já preclusa nos autos.

Cumpre esclarecer que o pagamento noticiado pela coexecutada Telefônica às fls. 252/255 refere-se ao adimplemento da obrigação principal, originariamente discutida nos autos principais.

Conforme se depreende dos autos principais, verificou-se o pagamento de R$ 3.246,67 pela Telefônica (fls. 361) e de R$ 3.002,58 pela Claro (fls. 348), sobrevindo manifestação da exequente atestando a satisfação integral da obrigação principal (fls. 381/382). 3.

Diante da satisfação da obrigação principal, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente, conforme postulado às fls. 286/288. 4.

Considerando o depósito judicial de fls. 278, no montante de R$ 6.899,83, determino que a exequente se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se resta satisfeita a obrigação concernente às astreintes, para fins de posterior extinção integral do presente incidente.

Int. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), WAGNER REZENDE SALLES DE MELO (OAB 403577/SP)
20/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:18

Evoluída a classe de 157 para 156
12/06/2025 08:49

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 20:53

Remetido ao DJE para Republicação
24/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 07:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 23:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:47

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 05:22

Suspensão do Prazo
25/11/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/09/2024 15:56

Conclusos para despacho
17/09/2024 07:26

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 01:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:31

Conclusos para despacho
24/05/2024 19:29

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 21:33

Suspensão do Prazo
04/04/2024 20:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 11:36

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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