21/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037034-34.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Madalena da Silva - BANCO DO BRASIL S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: LUCAS PENHA DA SILVA (OAB 387631/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 12:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:16

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
14/02/2025 23:11

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:20

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 08:42

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 14:08

Expedição de Carta.
08/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2024 09:10

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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