TJSP - 0001720-76.2024.8.26.0158
1ª instância - 01 Criminal de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:23
Suspensão do Prazo
-
25/08/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 08:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001720-76.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - HELIO BARBOSA DOS SANTOS -
Vistos.
Trata-se de redistribuição de PEC expedida em face de HELIO BARBOSA DOS SANTOS e, haja vista a progressão do executado ao Regime Aberto, conforme se verifica às p. 481/483, aguarde-se por 30 (trinta) dias seu comparecimento espontâneo.
Após, decorrido o prazo sem a devida apresentação, certifique-se nos autos e intime-o a dar continuidade ao cumprimento da pena privativa de liberdade imposta, comparecendo bimestralmente a esta Vara de Execuções Criminais, munido de documento de identificação com foto, no prazo de 10 (dez) dias, para dar conta de sua conduta, conforme determinado em termo, até o término da pena previsto para 05/05/2029, ficando desde já cientificado de que seu descumprimento acarretará a regressão de regime, nos termos ao art. 118, § 1º da LEP.
Considerando melhor entendimento deste Juízo, determino que os comparecimentos para dar conta de sua conduta sejam bimestrais, devendo a Serventia alterar o relatório dos comparecimentos junto ao sistema SAJ.
No mais, diante do requerimento formulado às p. 512/513 e da concordância ministerial de p. 521, autorizo o executado a se ausentar da Comarca para: I - realizar trabalho voluntário no Município de Registro - SP, devendo sempre comunicar a este Juízo previamente ao seu deslocamento; II - realizar exame médico no Município de São Paulo - SP no dia 21/08/2025; III - participar de festividade familiar no Município de Santos - SP no dia 23/08/2025; IV - viajar aos Municípios de Junqueirópolis - SP e Aquidauana - MS, no período compreendido entre 01/09/2025 a 15/09/2025; bem como, autorizo o executado a permanecer fora de sua residência em dias não úteis, exclusivamente para realizar trabalho voluntário no Município de Guarujá - SP, conforme informado, Deverá o executado continuar a comparecer bimestralmente em Juízo, para dar continuidade ao cumprimento da pena privativa de liberdade imposta, informando e justificando suas atividades, sob pena de revogação do benefício.
Servirá esta Decisão, por cópia assinada, como autorização.
Intime-se. - ADV: WILLIAN GOMES (OAB 468412/SP), RAFAEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 470127/SP) -
20/08/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 08:55
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2025 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2025 09:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/08/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/08/2025 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 12:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/08/2025 10:06
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 16:51
Autorizado Trabalho Externo
-
01/07/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 15:34
Expedição de Alvará.
-
06/05/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 09:50
Concedida Progressão de regime
-
06/05/2025 08:31
Conclusos para decisão
-
01/05/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:05
Declarada a Remição
-
29/04/2025 17:05
Declarada a Remição
-
29/04/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 12:54
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2025 18:34
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 08:02
Decisão Determinação
-
18/11/2024 14:44
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
16/11/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 12:11
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 12:00
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 13:48
Juntada de Petição de resposta
-
07/10/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 18:49
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 17:31
Decisão Determinação
-
03/10/2024 12:38
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 07:18
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 07:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2024 11:25
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 06:22
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2024 11:58
Juntada de Petição de resposta
-
04/09/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 19:21
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 19:20
Decisão Determinação
-
02/09/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 12:47
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 09:26
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 16:43
Juntada de Mandado
-
23/08/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 16:41
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
23/08/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/08/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 13:43
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 21:03
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
18/07/2024 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2024 09:51
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 21:09
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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