21/02/2025 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 09:03

Expedição de Mandado.
28/01/2025 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
14/08/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
26/04/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 09:48

Homologada a Transação
07/12/2023 15:04

Conclusos para julgamento
07/12/2023 15:03

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:33

Conclusos para despacho
01/09/2023 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rudy Aparecido de Assis Gonçalves (OAB 380572/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP) Processo 1000521-89.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Waldecy Souza de Moraes - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II - Dispositivo Diante do exposto julgo procedente em parte o pedido para declarar inexigível o débito em questão por força da prescrição e condenar a parte requerida à exclusão da plataforma "Serasa Limpa Nome" e outras congêneres de igual finalidade, e a abstenção de cobrança por via extrajudicial, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada ato de descumprimento.

Ante a sucumbência maior, a parte requerida arcará com as custas processuais e com honorários advocatícios sucumbenciais fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, §8º-A e 14, todos do Código de Processo Civil, considerando a duração e complexidade da causa.

Honorários sucumbenciais fixados por equidade ante o modesto valor da causa, com observância da jurisprudência do colendo STJ.

Aplicável a regra excepcional do parágrafo oitavo do art. 85 do CPC consoante entendimento do colendo STJ: "(...) o § 8º do art. 85 transmite regra excepcional, de aplicação subsidiária, em que se permite a fixação dos honorários sucumbenciais por equidade, para as hipóteses em que, havendo ou não condenação: (I) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (II) o valor da causa for muito baixo (...)" (REsp 1746072/PR, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/02/2019, DJe 29/03/2019) Resolvido o mérito, art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I.
23/08/2023 11:44

Realizado cálculo de custas
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:31

Julgado procedente em parte o pedido
06/07/2023 14:50

Conclusos para julgamento
16/06/2023 09:06

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:46

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:27

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 17:08

Expedição de Carta.
10/04/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 15:10

Conclusos para decisão
24/02/2023 11:34

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 09:05

Conclusos para decisão
20/01/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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