10/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:26

Conclusos para despacho
09/09/2025 11:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003365-56.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste contratual - Naiany Carla Brandini Croch - - Maximino Luiz Broch - Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar - Posto isto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial, para a manutenção do plano de saúde na modalidade INTEGRAL para os autores e seus beneficiários por tempo INDETERMINADO.

Indefere-se o pedido de gratuidade da justiça, pois os autores não cumpriram a decisão retro (fls. 106/109).

Mantém-se, hígida, a tutela antecipada concedida.

Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).

Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (OAB 179762/SP), RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (OAB 179762/SP), CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO (OAB 153033/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:51

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 15:20

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2025 16:48

Conclusos para julgamento
14/07/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
28/06/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 11:06

Juntada de Certidão
12/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:45

Expedição de Carta.
11/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 11:37

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:46

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 10:06

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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