25/04/2025 11:39

Expedido Certidão
16/04/2025 16:55

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2025 16:54

Baixa Definitiva
16/04/2025 16:54

Recebidos os autos do MP
16/04/2025 16:54

Expedido Certidão
16/04/2025 13:00

Juntada de petição
16/04/2025 13:00

Expedido Termo
14/04/2025 15:51

Expedido Certidão
14/04/2025 15:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/04/2025 22:20

Juntada de petição
05/04/2025 22:20

Expedido Termo
21/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 10:10

Expedido Certidão
18/03/2025 18:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/03/2025 16:06

Tema nº 660 - Violação - Contraditório - Ampla defesa - Extensão
18/03/2025 16:06

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
18/03/2025 16:06

Recurso Extraordinário
18/03/2025 16:05

Recurso Especial
18/03/2025 12:13

Expedido Termo
11/03/2025 16:36

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/03/2025 16:15

Recebidos os autos do MP
11/03/2025 15:02

Juntada de petição
11/03/2025 15:02

Expedido Termo
07/03/2025 11:46

Expedido Certidão
24/02/2025 13:17

Expedido Certidão
24/02/2025 13:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/02/2025 16:47

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
19/02/2025 16:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/02/2025 16:45

Baixa Definitiva
21/12/2024 18:22

Confirmada
09/12/2024 00:00

Publicação
04/12/2024 13:44

Ato ordinatório
04/12/2024 12:48

Remessa
03/12/2024 16:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/11/2024 11:44

Juntada de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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