TJSP - 0004029-43.2025.8.26.0576
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 07:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004029-43.2025.8.26.0576/03 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Beatriz Gabriela da Silva - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento CSM nº 2.753/2024, de 12.09.2024, Caderno Administrativo, edição 4049 do DJe, p. 25/30, após conferência deste incidente requisitório, verifiquei a ausência de: (X) sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; (X) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; (X) decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; (X) certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; (X) demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; (X) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; Logo, para possibilitar o trâmite da requisição, à parte credora/interessada para as providências que lhe cabem, uma vez que a ausência dos dados e/ou documentos mencionados no referido provimento ensejará a rejeição do requisitório, implicando necessidade de instaurar novo incidente com os dados e informações completos.
Sem prejuízo, por força do Comunicado nº 66/2024, intime-se a entidade devedora das informações inseridas pela parte credora.
Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: PRISCILLA PEREIRA MIRANDA PRADO (OAB 182954/SP), ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE (OAB 288118/SP) -
28/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:02
Ato ordinatório
-
25/07/2025 16:24
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2021
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002475-25.2022.8.26.0006
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Joao Pedro Moreira
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/03/2022 12:31
Processo nº 1002250-96.2025.8.26.0362
Jose Roberto Cassiano
Banco Pan S.A.
Advogado: Giovanna Valentim Cozza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/03/2025 16:18
Processo nº 0053910-30.2023.8.26.0100
Cooperativa de Credito Cecres- Sicoob Ce...
Edvaldo Braga
Advogado: Ronaldo Chaves Gaudio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/02/2022 16:30
Processo nº 1015563-90.2024.8.26.0223
Fernando Ribeiro dos Santos
Royal Caribbean Cruzeiros Brasil LTDA
Advogado: Pedro Henrique Vila
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2024 12:06
Processo nº 0003764-05.2025.8.26.0297
Tiago Constantino
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Denise Goncalves Thiago
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/04/2025 23:40