TJSP - 1007478-88.2024.8.26.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Antonio Silva Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1007478-88.2024.8.26.0038 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apte/Apda: Maria Catarina Pinto da Fonseca Schneider (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social -
Vistos.
Há determinação de suspensão, em primeira e segunda instâncias até a fase ordinária, dos feitos envolvendo este tipo de ação sobre descontos alegadamente indevidos em benefícios previdenciários, nos termos do IRDR relativo ao processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.
Assim, suspendo o andamento do presente recurso até o julgamento final do IRDR em apreço.
Aguarde-se no Acervo.
Int.
São Paulo, 27 de agosto de 2025.
Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Gabriela Betoni Gonçalves (OAB: 485074/SP) - Jackson de Jesus (OAB: 251464/SP) - Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ) - Flávia Correia de Alencar (OAB: 251344/RJ) - 4º andar -
27/08/2025 11:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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27/08/2025 11:31
Despacho
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25/08/2025 17:42
Conclusos para decisão
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25/08/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 11:45
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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15/08/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
15/08/2025 17:21
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
06/08/2025 10:19
Prazo
-
05/08/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/07/2025 16:52
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
09/06/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
02/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 13:13
Conclusos para decisão
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29/05/2025 10:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/05/2025 10:01
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/05/2025 10:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/05/2025 14:22
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
20/05/2025 12:19
Distribuído por sorteio
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19/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 18:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
14/05/2025 17:06
Processo Cadastrado
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13/05/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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13/05/2025 11:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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