02/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
01/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000540-19.2025.8.26.0126/SPAUTOR: ISABEL APARECIDA COSTA DA SILVAADVOGADO(A): FANIA MARCELA SANT ANA DA SILVA (OAB SP415691)RÉU: 1000 VALLE LITORAL RENT A CAR LTDAADVOGADO(A): JOY ARRUDA MARQUES CORREA DIAS (OAB SP325873)SENTENÇAFeitas essas considerações, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para confirmar a tutela anteriormente deferida, para condenar a requerida na obrigação de fazer consistente em regularizar a situação do veículo de placa QON-3907 no Detran/SP, retirando o nome da autora de seus registros, bem como para promover a retirada e a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes e dívida ativa, bem como dos protestos relativos aos débitos do referido veículo e para condenar a requerida ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de danos morais, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a publicação desta sentença, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto da requerida.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Esta sentença serve como ofício para a regularização dos débitos e do veículo junto ao DETRAN/SP e à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Pela litigância de má-fé, condeno a requerida a pagar à parte autora: 1) honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00; e 2) multa equivalente a um salário mínimo nacional.

Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, concedendo-lhe o prazo de 10 dias para recolhimento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.
29/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 13:37

Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
28/08/2025 15:36

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:29

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:02

Decisão interlocutória
26/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:45

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
20/08/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
19/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:26

Decisão interlocutória
19/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 18/08/2025 09:27:21)
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:29

Juntada de Petição - 1000 VALLE LITORAL RENT A CAR LTDA (SP325873 - JOY ARRUDA MARQUES CORREA DIAS)
24/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
21/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 15:13

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
10/07/2025 15:10

Concedida em parte a Tutela Provisória - Complementar ao evento nº 5
10/07/2025 15:10

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
10/07/2025 15:10

Determinada a citação
10/07/2025 14:37

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:32

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/07/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL APARECIDA COSTA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
09/07/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004813-61.2025.8.26.0007

M.s.b. Comercio de Materiais para Constr...

Priscila Alves da Silva

Advogado: Douglas Moreira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 20:48

Exibir Processo

Processo nº 4001684-91.2025.8.26.0008

Diego Batista Miranda

Associacao de Beneficencia e Filantropia...

Advogado: Jose Luiz Toro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1006445-09.2024.8.26.0541

Claiton Roberto Leme &Amp; Cia LTDA

Emilio Ernesto Garbim

Advogado: Jocasta Martins Camilo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1002125-84.2023.8.26.0270

Silvana de Oliveira Campos

Julio Cesar Paz

Advogado: Conrado de La Rua

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1033198-53.2024.8.26.0007

Tabata Azanha Valente

Gabriela Batista Sirio

Advogado: Maite Alves Stankunas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 13:32

Exibir Processo