TJSP - 0005498-03.2022.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005498-03.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Leandro Correa Caetano - Constitui dever processual do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade.
Neste sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mesmo que se considere que o magistrado, por vezes, em função atípica, assume papel de administrador, ressalto que não há norma que imponha a ele o dever de atuar como assistente de advogado, diligenciando na obtenção de documento que o próprio poderia obter, mediante simples requerimento perante a SAP.
Ao contrário, há o mencionado art. 92 da Resolução n. 144/10 da SAP, que indica a possibilidade e o direito do advogado obter o boletim informativo e atestado de comportamento carcerário (Agravo de Execução Penal nº 0001865-86.2019.8.26.0521 - Relator Des.
Reinaldo Cintra).
Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de planilha de trabalho/estudo e atestado de conduta carcerária, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do pedido de remição de penas formulado. - ADV: WELLINGTON DE FREITAS BOEMER (OAB 329416/SP) -
02/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 08:03
Juntada de Ofício
-
07/08/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 17:38
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 09:54
Remetido ao DJE para Republicação
-
29/06/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2025 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 16:41
Declarada a Remição
-
23/09/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 09:22
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 22:12
Suspensão do Prazo
-
21/12/2023 02:42
Suspensão do Prazo
-
22/02/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 10:41
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 21:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 18:35
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2022 16:32
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 09:28
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 16:32
Homologado o Cálculo
-
21/09/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2022 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 15:20
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 11:05
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 11:05
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 11:05
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 16:03
Expedição de Ofício.
-
04/08/2022 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/08/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
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03/08/2022 16:51
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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