TJSP - 0000048-91.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000048-91.2023.8.26.0053 (processo principal 0114429-74.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pedro Claro de Oliveira - Tendo em vista que o benefício de gratuidade não alcança os valores referentes aos honorários sucumbenciais, providencie o recolhimento de taxa judiciária no valor de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, sendo o mínimo de 5 UFESPs nos termos do Comunicado Conjunto n° 951/2023, no prazo de 5 dias.
Uma vez efetuado o pagamento, o interessado deverá apresentar nova planilha incluindo a respectiva taxa. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP), ISABELA CAPPI VANALLI (OAB 443091/SP), THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP) -
20/08/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:26
Ato ordinatório
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16/07/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 21:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2025 17:16
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2023 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2023 17:34
Concedida a Dilação de Prazo
-
03/05/2023 18:01
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2023 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 16:57
Conclusos para decisão
-
12/03/2023 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
14/01/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
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13/01/2023 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2023 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2023 12:08
Conclusos para decisão
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10/01/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 08:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2007
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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