03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005665-62.2020.8.26.0077 (processo principal 4001707-44.2013.8.26.0077) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Renata Carvalho Cirino de Andrade Oliveira - FABIO CARVALHO CIRINO DE ANDRADE - Acolho os embargos de declaração opostos pelo requerido (fls. 1.009/1.010), posto que, de fato, assiste-lhe razão.

A sentença embargada (fls. 1.004/1.006) condenou o requerido ao pagamento do saldo de R$ 223.082,18, com base nos esclarecimentos periciais.

Contudo, conforme bem apontado pelo embargante, o laudo pericial complementar (fls. 961/995), em sua conclusão final e retificada (fls. 970), apurou um saldo diverso, no montante de R$ 173.711,92, após considerar documentos e alegações posteriores à primeira apuração.

Configura-se, portanto, erro material na parte dispositiva do julgado, que adotou valor que não correspondia à conclusão final do trabalho técnico que lhe serviu de fundamento.

Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar o erro material apontado e retificar os itens 2 e 3 do dispositivo da sentença de fls. 1004/1006, que passarão a ter a seguinte redação: 2) DECLARAR a existência de um saldo credor em favor do espólio, no valor de R$ 173.711,92 (cento e setenta e três mil, setecentos e onze reais e noventa e dois centavos), apurado em 20 de abril de 2023, conforme laudo pericial e esclarecimentos. 3) CONDENAR o requerido FÁBIO CARVALHO CIRINO DE ANDRADE a pagar o referido saldo, que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data do último cálculo pericial (abril de 2023) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

No mais, permanece a sentença tal como lançada, passando esta decisão a integrá-la para todos os fins de direito.

Intime-se. - ADV: GIANFRANCESCO GALVANI (OAB 337268/SP), ROBSON RIBEIRO LEITE (OAB 167250/SP), RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP)
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2025 15:07

Conclusos para julgamento
23/07/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 22:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:51

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
09/04/2025 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 10:37

Conclusos para julgamento
13/11/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
06/11/2024 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 15:43

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
20/08/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
29/07/2024 22:52

Conclusos para despacho
27/07/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 10:04

Conclusos para despacho
13/06/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 12:08

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 07:50

Suspensão do Prazo
21/03/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 12:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
20/03/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
06/03/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 12:17

Conclusos para despacho
28/02/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 13:39

Conclusos para despacho
07/11/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 15:15

Conclusos para despacho
05/09/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 11:32

Conclusos para despacho
26/06/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 14:14

Conclusos para julgamento
04/04/2023 15:33

Conclusos para decisão
08/02/2023 11:18

Conclusos para despacho
07/02/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 00:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 00:37

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 17:27

Conclusos para despacho
09/12/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 23:40

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 23:31

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 12:46

Conclusos para despacho
25/11/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 03:17

Suspensão do Prazo
18/11/2022 22:26

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 16:46

Expedição de Ofício.
01/11/2022 23:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 11:06

Conclusos para despacho
06/09/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 15:59

Conclusos para despacho
27/06/2022 15:58

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:49

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2022 14:05

Conclusos para despacho
07/04/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 00:18

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos
07/12/2021 16:55

Conclusos para despacho
07/12/2021 16:53

Expedição de Certidão.
26/11/2021 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 16:18

Ato ordinatório
24/11/2021 16:17

Expedição de Certidão.
24/11/2021 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2021 06:24

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 12:23

Conclusos para julgamento
07/07/2021 21:43

Conclusos para despacho
07/07/2021 21:41

Expedição de Certidão.
28/06/2021 02:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 16:46

Decisão
02/06/2021 12:22

Conclusos para julgamento
26/04/2021 17:05

Conclusos para despacho
26/04/2021 17:04

Expedição de Certidão.
16/04/2021 21:40

Suspensão do Prazo
11/04/2021 16:17

Suspensão do Prazo
09/04/2021 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 13:53

Decisão
18/02/2021 12:16

Conclusos para despacho
17/02/2021 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 23:14

Suspensão do Prazo
26/01/2021 05:46

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2021 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 07:25

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 14:02

Decisão
28/10/2020 18:04

Conclusos para despacho
28/10/2020 18:01

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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