02/09/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0036801-32.2025.8.26.0100 (processo principal 1053853-58.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Banco Agibank S.A. -

Vistos.

Ante a notícia de que o acordo homologado nos autos foi integralmente cumprido (acarretando-se, assim a satisfação da obrigação), declaro a extinção nos termos do artigo 924, inciso II, da Lei 13.105/15.

Inexistem custas a serem recolhidas, considerando que não ocorreu o fato gerador da obrigação tributária previsto na Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, inciso III.

Posteriormente, anote-se a extinção com "baixa", arquivando-se definitivamente os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
01/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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