08/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 08:19

Apensado ao processo
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008503-68.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - EDIPO GOMES PRATES - Diante do exposto, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente) para o cumprimento das reprimendas impostas ao sentenciado EDIPO GOMES PRATES, MT: 558541-9, RJI: 182502340-33, recolhido no(a) Penitenciária II de Gália, tornando-se desnecessário a regressão do regime prisional e consequentemente a oitiva do executado uma vez que ele foi condenado a cumprir pena em regime prisional mais rigoroso. - ADV: MAURILIO LUCIANO DUMONT (OAB 335571/SP)
03/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:52

Conclusos para despacho
27/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:13

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 13:58

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2025 13:58

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/02/2025 13:55

Conclusos para decisão
10/02/2025 06:47

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 11:19

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
17/01/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:40

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
05/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
05/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 11:05

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2024 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2024 13:34

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 14:41

Expedição de Ofício.
23/05/2024 07:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 07:53

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 15:58

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
26/04/2024 14:13

Expedição de Mandado.
26/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:08

Determinada a Regressão de Regime
24/04/2024 15:41

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:55

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 09:44

Juntada de Ofício
14/04/2024 02:38

Suspensão do Prazo
04/07/2023 13:17

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:13

Expedição de Certidão.
22/05/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:12

Conclusos para despacho
18/05/2023 07:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2023 07:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2023 07:29

Recebidos os autos do Outro Foro
17/05/2023 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2023 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 17:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/04/2023 10:21

Conclusos para decisão
19/04/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 17:18

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:18

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:18

Concedida Progressão de regime
17/04/2023 12:50

Conclusos para decisão
16/04/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 15:46

Expedição de Certidão.
15/04/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 09:26

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:37

Conclusos para despacho
17/03/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 02:23

Suspensão do Prazo
22/10/2022 04:17

Suspensão do Prazo
24/01/2022 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2022 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2022 15:36

Recebidos os autos do Outro Foro
11/01/2022 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/01/2022 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2022 19:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/01/2022 16:37

Conclusos para decisão
16/12/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 12:05

Expedição de Certidão.
22/09/2021 12:04

Expedição de Certidão.
22/09/2021 12:04

Expedição de Certidão.
22/09/2021 12:04

Expedição de Certidão.
22/09/2021 12:03

Homologado o Cálculo
20/09/2021 12:08

Conclusos para despacho
17/09/2021 11:04

Expedição de Certidão.
28/08/2021 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 14:56

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:56

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:55

Realizado Cálculo
25/08/2021 14:54

Realizado Cálculo
24/08/2021 16:53

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:52

Concedida Progressão de regime
20/08/2021 17:29

Juntada de Petição de parecer
18/08/2021 16:21

Expedição de Certidão.
18/08/2021 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 14:36

Processo Entranhado
18/08/2021 14:36

Incidente Processual Instaurado
26/07/2021 15:02

Conclusos para despacho
15/07/2021 10:30

Expedição de Certidão.
09/06/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2021 22:35

Expedição de Certidão.
04/06/2021 14:14

Expedição de Certidão.
04/06/2021 14:14

Proferido Despacho
03/06/2021 10:27

Conclusos para despacho
29/05/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 08:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 10:08

Expedição de Certidão.
20/05/2021 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
20/05/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 02:51

Suspensão do Prazo
13/04/2021 03:37

Suspensão do Prazo
11/04/2021 03:39

Suspensão do Prazo
19/03/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 13:37

Expedição de Certidão.
25/09/2020 13:37

Expedição de Certidão.
25/09/2020 13:36

Homologado o Cálculo
25/09/2020 12:45

Conclusos para decisão
25/09/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 08:09

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 12:37

Proferido Despacho
21/09/2020 08:28

Conclusos para decisão
18/09/2020 15:39

Conclusos para despacho
08/09/2020 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2020 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2020 13:18

Expedição de Certidão.
03/09/2020 13:17

Realizado Cálculo
03/09/2020 13:14

Mudança de Classe Processual
03/09/2020 13:09

Juntada de Certidão
03/09/2020 13:09

Juntada de Certidão
11/08/2020 17:15

Proferido Despacho
11/08/2020 14:02

Conclusos para despacho
01/07/2020 14:25

Conclusos para despacho
29/06/2020 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 06:38

Expedição de Certidão.
16/08/2019 17:54

Expedição de Certidão.
16/08/2019 17:54

Homologado o Cálculo
16/08/2019 13:35

Conclusos para decisão
16/08/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 16:34

Expedição de Certidão.
24/07/2019 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2019 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 18:09

Expedição de Certidão.
15/07/2019 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2019 18:08

Realizado Cálculo
15/07/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 18:05

Juntada de Certidão
15/07/2019 16:36

Expedição de Ofício.
15/07/2019 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2019 18:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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