26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000886-78.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Flavia Maria Pontes Lucas -

Vistos.

Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento do feito, ante o trânsito em julgado do acórdão, ressaltando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o disposto no Comunicado Conjunto nº 464/2016 - SPI (DJE de 06/04/2016), no Provimento CG nº 16/2016 (DJE de 04/04/2016), Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE de 02/08/2017) e Provimento CG nº 5/2019 (DJE de 13/02/2019).

Prazo: 30 dias.

Cadastrado o cumprimento de sentença, arquive-se definitivamente este processo.

Na hipótese de omissão do interessado em protocolar o cumprimento de sentença, arquivem-se provisoriamente os autos.

Intime-se. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
22/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:05

Baixa Definitiva
22/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 06:57

Expedição de Certidão.
27/07/2025 06:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:56

Prazo Intimação - 15 Dias
16/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 10:50

Julgado Virtualmente
10/07/2025 19:03

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 01:43

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:21

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/06/2025 12:16

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:09

Despacho
23/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:20

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:51

Subprocesso Cadastrado
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:39

Prazo Intimação - 15 Dias
12/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:41

Despacho
04/06/2025 16:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:05

Expedição de Certidão.
25/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
25/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:21

Prazo Intimação - 15 Dias
19/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:26

Despacho
16/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:10

Prazo Intimação - 15 Dias
14/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/05/2025 14:13

Julgado Virtualmente
12/05/2025 13:40

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
09/05/2025 06:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 06:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:06

Expedido Termo de Intimação
28/04/2025 11:43

Distribuído por sorteio
25/04/2025 11:23

Processo Cadastrado
24/04/2025 12:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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