28/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011691-14.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Moacir Gomes Barbosa - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido., o que é o caso destes autos, SUSPENDO o trâmite dos autos até julgamento do Tema nº 59.

Aplicável o código SAJnº n. 75059 junto ao sistema; no levantamento, o código é SAJ n. 14985.

Intime-se. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), MONIQUE MELONI (OAB 422616/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), GUILHERME PIVA SARJORATO (OAB 407952/SP)
27/08/2025 12:29

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
27/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/07/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
02/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 07:45

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:50

Expedição de Carta.
13/03/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 12:15

Expedição de Carta.
06/12/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:43

Concedida a Medida Liminar
29/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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