05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2025 1500151-95.2024.8.26.0600; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cafelândia; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500151-95.2024.8.26.0600; Assunto: Homicídio Qualificado; Apte/Apdo: Allen Roberto Estevam de Faria; Advogado: Marcelo de Oliveira Prado (OAB: 380062/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
01/09/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/08/2025 10:31

Guia Eletrônica Enviada
26/08/2025 14:59

Guia Eletrônica Rejeitada
25/08/2025 09:13

Guia Eletrônica Enviada
25/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500151-95.2024.8.26.0600 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ALLEN ROBERTO ESTEVAM DE FARIA -

Vistos.

O acusado ALLEN ROBERTO ESTEVAM DE FARIA, foi condenado à pena privativa de liberdade de 07 (sete) anos de reclusão em regime fechado, e 01 (um) mês e 16 (dezesseis) dias de detenção, em regime semiaberto, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c.c. o artigo 14, inciso II, e artigo 147, caput, todos do Código Penal.

A publicação da sentença ocorreu aos 06/08/2025; o prazo prescricional é de 12 (doze) anos, nos termos do artigo 109, inciso III, do Código Penal, assim, ocorrerá a prescrição aos 05/08/2037.

Arbitro honorários advocatícios ao Dr.

Marcelo de Oliveira Prado, nomeado às fls. 102, no valor previsto na tabela vigente do convênio DPE-OAB/SP (Cód 304).

Expeça-se a certidão.

Expeça-se Guia de Recolhimento Provisória, encaminhando-se-a para cumprimento.

Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Criminal, com as homenagens de estilo, fazendo-se as anotações necessárias.

Intime(m)-se. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA PRADO (OAB 380062/SP)
20/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 21:39

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:48

Conclusos para decisão
15/08/2025 20:46

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 10:42

Juntada de Mandado
11/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:28

Expedição de Ofício.
08/08/2025 15:28

Recebido o recurso
08/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 18:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
06/08/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 18:34

Conclusos para julgamento
06/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:06

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 08:59

Juntada de Mandado
06/08/2025 08:59

Juntada de Mandado
06/08/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 08:59

Juntada de Mandado
06/08/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 08:58

Juntada de Mandado
06/08/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 08:58

Juntada de Mandado
06/08/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 08:58

Juntada de Mandado
06/08/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 08:58

Juntada de Mandado
06/08/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 08:58

Juntada de Mandado
06/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:46

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:46

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:09

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:09

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:08

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:08

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:08

Expedição de Mandado.
04/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:41

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 10:09

Juntada de Mandado
30/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 11:52

Juntada de Mandado
28/07/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 11:51

Juntada de Mandado
28/07/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 11:51

Juntada de Mandado
28/07/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 11:51

Juntada de Mandado
25/07/2025 11:20

Expedição de Mandado.
25/07/2025 11:20

Expedição de Mandado.
25/07/2025 11:20

Expedição de Mandado.
25/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:03

Juntada de Mandado
24/07/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:03

Juntada de Mandado
24/07/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:03

Juntada de Mandado
24/07/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:02

Juntada de Mandado
24/07/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:02

Juntada de Mandado
24/07/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:02

Juntada de Mandado
24/07/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:02

Juntada de Mandado
24/07/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:01

Juntada de Mandado
24/07/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:01

Juntada de Mandado
24/07/2025 10:01

Juntada de Mandado
24/07/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 14:14

Juntada de Mandado
22/07/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 14:14

Juntada de Mandado
22/07/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 14:14

Juntada de Mandado
22/07/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 14:14

Juntada de Mandado
22/07/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 14:13

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:22

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:22

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:21

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:21

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:20

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:20

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:20

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:19

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:19

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:19

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:18

Juntada de Mandado
17/07/2025 16:08

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:08

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:08

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:08

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
17/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:22

Juntada de Mandado
16/07/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 16:22

Juntada de Mandado
26/06/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 10:54

Juntada de Mandado
26/06/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 10:54

Juntada de Mandado
24/06/2025 12:59

Juntada de Ofício
23/06/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 11:47

Juntada de Mandado
23/06/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 11:47

Juntada de Mandado
23/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:33

Expedição de Ofício.
23/06/2025 11:33

Expedição de Ofício.
23/06/2025 11:33

Expedição de Ofício.
17/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:44

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:43

Expedição de Ofício.
11/06/2025 13:43

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:43

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:43

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:43

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:43

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:43

Expedição de Mandado.
19/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 07:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 09:00:00, Vara Única.
29/04/2025 14:17

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 02:00:00, Vara Única.
25/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/04/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 14:31

Juntada de Mandado
12/03/2025 12:08

Expedição de Mandado.
11/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 17:38

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
28/10/2024 04:04

Suspensão do Prazo
21/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:16

Conclusos para julgamento
21/10/2024 12:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/10/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:04

Mantida a Decisão Anterior
18/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Alegações finais
14/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 16:04

Juntada de Mandado
02/10/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 16:03

Juntada de Mandado
02/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 16:43

Expedição de Ofício.
16/09/2024 16:43

Expedição de Ofício.
16/09/2024 16:43

Expedição de Ofício.
16/09/2024 14:56

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:56

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2024 03:00:00, Vara Única.
16/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 20:06

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 09:20

Juntada de Mandado
09/09/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 09:20

Juntada de Mandado
20/08/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:01

Expedição de Ofício.
19/08/2024 17:01

Expedição de Ofício.
19/08/2024 15:47

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:46

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:45

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:43

Expedição de Mandado.
19/08/2024 12:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 04:00:00, Vara Única.
19/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 19:04

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:30

Conclusos para decisão
14/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:30

Expedição de Mandado.
13/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:18

Conclusos para decisão
10/08/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 14:50

Juntada de Mandado
05/08/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 16:12

Juntada de Mandado
05/08/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 16:12

Juntada de Mandado
30/07/2024 13:43

Expedição de Mandado.
30/07/2024 13:43

Expedição de Mandado.
30/07/2024 13:42

Expedição de Mandado.
30/07/2024 13:41

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:30

Expedição de Ofício.
24/07/2024 15:29

Expedição de Ofício.
24/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 15:02

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2024 03:00:00, Vara Única.
20/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 15:08

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:59

Juntada de Ofício
24/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:44

Conclusos para decisão
24/06/2024 05:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/06/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 13:33

Expedição de Mandado.
11/06/2024 13:29

Juntada de Ofício
06/06/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:26

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 18:51

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:52

Expedição de Ofício.
14/05/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:05

Recebida a denúncia
13/05/2024 17:53

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:46

Evoluída a classe de 280 para 282
13/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 11:03

Recebidos os autos do Outro Foro
06/05/2024 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 13:31

Juntada de Mandado
05/05/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 13:09

Expedição de Mandado.
05/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
05/05/2024 12:59

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/05/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 10:30

Conclusos para decisão
05/05/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 09:53

Mudança de Magistrado
05/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
05/05/2024 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2024 09:44

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2024 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2024 09:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/05/2024 09:20

Conclusos para decisão
05/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.
05/05/2024 09:02

Juntada de Certidão
04/05/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001108-06.2025.8.26.0223

Paulo Roberto Muniz Mascarenhas de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ronald Rodrigues Moncao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2022 01:10

Exibir Processo

Processo nº 0045451-25.1999.8.26.0506

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Euclides Americo Laguna

Advogado: Marcelo Pedroso Goulart

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/1999 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1003276-77.2025.8.26.0541

Venturini &Amp; Cia LTDA

Luciana Ignotti

Advogado: Rodolfo Fabri Secco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0004089-88.2002.8.26.0360

Sergio Luiz Pazoti

Edson de Morais

Advogado: Angelo Donizeti Berti Marino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2003 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0002221-32.2024.8.26.0319

Rosseto Odontologia LTDA.

Tania Regina Vieira

Advogado: Laura Luna Ferraz de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2024 18:26

Exibir Processo