17/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 19:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012627-94.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Miguel dos Santos - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, para determinar a exclusão da cobrança da tarifa de registro, repetindo-se de forma simples o que já houver sido pago a tal título.

Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) desde cada desembolso até 29/08/2024, aplicando-se, a partir de 30/08/2024, o IPCA; incidirão juros moratórios a partir da citação, da SELIC menos IPCA, calculada mensalmente, reputando-se zero o índice negativo.

Em sendo o pagamento posterior à citação, os juros serão contados do pagamento.

Cabe compensação, adequando-se o IOF que incide sobre a operação financeira e se recalculando prestações.

Maiormente sucumbente, condeno o autor nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, ora fixados, por equidade, no importe de R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 8.º, do CPC, considerando o baixo valor atribuído à causa.

Observe-se a gratuidade da justiça deferida em favor do autor.

P.I.C.. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER (OAB 460907/SP)
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 11:56

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:22

Conclusos para julgamento
23/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 06:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 10:49

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 08:12

Juntada de Certidão
06/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:53

Expedição de Carta.
05/05/2025 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 17:19

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1104309-12.2024.8.26.0100

Adriano Peixoto Alves Soares

Fabio Khouri

Advogado: Henrique Noel da Silva Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0002317-83.2012.8.26.0443

Kioko Yano

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Janaina Raquel Feliciani de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2012 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0001674-09.2023.8.26.0066

Fundacao Educacional de Barretos

Juliano Ferreira Manfrin

Advogado: Denis Marcos Veloso Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2021 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1004542-70.2024.8.26.0077

Maria de Lourdes Bezerra de Lima

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Caroline Marye Motoyama Severo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2024 20:35

Exibir Processo

Processo nº 1004542-70.2024.8.26.0077

Banco Bradesco Financiamento S/A

Maria de Lourdes Bezerra de Lima

Advogado: Caroline Marye Motoyama Severo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 09:35

Exibir Processo