26/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039955-81.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Jonathas dos Santos Bispo -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas, no mérito, não os acolho.

Os embargos têm nítido caráter infringente, pois pretendem a revisão da determinação do recolhimento da taxa judiciária no cancelamento da distribuição.

A irresignação exige recurso próprio, não sendo possível conhecê-la no estreito âmbito dos embargos de declaração, razão pela qual os rejeito, mantendo integralmente a decisão tal como lançada.

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:55

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:32

Determinado o cancelamento da distribuição
14/04/2025 12:31

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
05/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 06:51

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:02

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 09:20

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 10:48

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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