26/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000419-39.2025.8.26.0068 (processo principal 1000955-38.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - José Rodrigues Lima. - Gilson Jesus Rodrigues da Silva - - Adilson de Jesus Rodrigues da Silva -

Vistos.

Compulsando melhor os autos, verifico que a decisão anterior foi emitida por equivoco, haja vista que trata-se de execução em face de particular e não em face da Fazenda Pública.

Nos termos do artigo 523 do novo CPC, intime-se o executado para o pagamento do valor constante do cálculo retro, no prazo de quinze dias.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra mencionado, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% ( § 1º), devendo o exequente trazer aos autos o cálculo atualizado e requerer o que de direito em termos de prosseguimento.

Observe-se, ainda, que transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Intime-se. - ADV: FERNANDA SIMONE GEHM (OAB 354785/SP), SABRINA PINHEIRO DE GODOY (OAB 323598/SP), SABRINA PINHEIRO DE GODOY (OAB 323598/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:56

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
09/05/2025 22:39

Suspensão do Prazo
28/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/03/2025 10:41

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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