26/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000756-12.2025.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcelo de Oliveira Cabral - Pág. 60: Aguarda-se a confirmação de intimação da Fazenda, para a efetiva contagem do Trânsito em Julgado e respectiva certificação. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
25/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
29/07/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 21:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 10:28

Conclusos para julgamento
10/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:38

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:27

Recebida a Petição Inicial
29/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
28/04/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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